Deputados do Chile aprovam processo de impeachment do presidente Sebastián Piñera

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta terça-feira (9), após um debate de várias horas, o julgamento político contra o presidente Sebastián Piñera por seu vínculo com a polêmica venda da mineradora Dominga nas Ilhas Virgens, um paraíso fiscal, revelada no escândalo 'Pandora Papers'.

>> Pandora Papers: PGR abre apuração sobre offshores de Guedes e Campos Netto

 

Os parlamentares conseguiram reunir os 78 votos necessários para que a acusação que busca o impeachment do presidente do Chile avance ao Senado. Outros 67 deputados votaram contra a iniciativa e três optaram pela abstenção.

Com aprovação do julgamento, o presidente está proibido de sair do país, mas pode continuar exercendo suas funções até que a acusação seja enviada ao Senado, que atuará como júri para definir o futuro de Piñera, primeiro presidente submetido a este processo nos 31 anos de democracia no Chile.

No Senado serão necessários 29 votos para aprovar a acusação. Vários analistas políticos, no entanto, afirmam que a iniciativa não teria o apoio necessário para o impeachment, pois a oposição tem apenas 24 cadeiras na Câmara Alta.

"Estamos vivendo um momento histórico e foi possível com a unidade da oposição", afirmou o deputado socialista Jaime Naranjo, que fez um discurso de 15 horas para ler as 1.300 páginas de argumentos a favor da acusação.

A tática de adiamento buscou dar tempo para a chegada de outro deputado, Giorgio Jackson, que estava em quarentena até a meia-noite por ter mantido contato com o candidato à presidência de esquerda Gabriel Boric, que testou positivo para covid-19.

"O que vimos foi um show", declarou Juan José Ossa, ministro secretário-geral da Presidência. "Sentimos muita tristeza por esta ferida feita ao país".

Ao concluir a defesa no plenário, após cinco horas de discurso, o advogado de Piñera, Jorge Gálvez, afirmou: "Eu peço, ilustres deputados e deputadas, que rejeitem esta injusta e improcedente acusação constitucional".

"Esta acusação pode ser um golpe, que pode deixar feridas para os próximos governos", alertou o advogado.

A acusação constitucional, como é conhecido no Chile este recurso que busca a destituição do presidente Piñera - que está na reta final de seu segundo mandato, iniciado em março de 2018 -, foi apresentada na primeira semana de outubro pela oposição socialista e de esquerda.

O debate começou às 10H25 da manhã de segunda-feira com o deputado socialista Jaime Naranjo, que em sua longa intervenção pediu que no Chile "termine a impunidade" dos que têm o poder. Esta foi uma das frases mais ouvidas e tem um um grande eco no país desde crise social de 2019.

Ao destacar que no caso da mineradora Dominga aconteceu uma suposta negociação incompatível com o cargo, Naranjo declarou: "Atuando como presidente se beneficiou (a ele) e sua família de forma direta, com as informações que tinha no exercício de seu cargo".

"E continuou negociando e fez subir o preço da Dominga", acrescentou sobre a operação, que aconteceu em 2010, quando Piñera estava em seu primeiro mandato como presidente.

A investigação dos meios de comunicação locais CIPER e LaBot, incluídos na divulgação dos 'Pandora Papers', revelou que os filhos do presidente venderam a Dominga em 2010 ao empresário Carlos Alberto Delano - amigo íntimo de Piñera - por 152 milhões de dólares.

A transação, que aconteceu em grande parte nas Ilhas Virgens, foi concretizada durante o primeiro governo de Piñera (2010-2014).

A operação deveria ser realizada em três parcelas e continha uma cláusula polêmica que condicionava o último pagamento ao "não estabelecimento de uma área de proteção ambiental sobre a zona de operações da mineradora, como desejavam grupos ambientalistas".

Gálvez negou que Piñera "tenha intercedido na decisão de venda do projeto" e também descartou que tenha favorecido a Dominga ao não concretizar nenhuma ação de proteção ambiental.

Piñera, um rico empresário de 71 anos, que foi o primeiro presidente de direita (2010-2014) após 20 anos de governos de esquerda desde o retorno à democracia, enfrenta a acusação com uma rejeição a sua gestão de 79% dos chilenos, segundo as pesquisas mais recentes.