DECRETO

Biden anuncia medidas mais rígidas para controle de armas de fogo nos EUA

A medida mais importante promulgada nesta terça-feira (14) é um decreto que torna mais rígidas as regras de verificação de antecedentes criminais de qualquer pessoa que compre uma arma de fogo

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Filipe Farias

Publicado em 14/03/2023 às 22:58
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Da AFP

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta terça-feira (14) uma nova leva de medidas para limitar a circulação de armas de fogo, mas lembrou que o Congresso deve impor restrições contra os tiroteios que se sucedem ano após ano.

Com um tom sombrio, Biden se dirigiu à comunidade imigrante de Monterey Park, na Califórnia, e lembrou de cada uma das 11 vítimas do massacre que ocorreu em 21 de janeiro durante as comemorações do Ano Novo Lunar.

O presidente lembrou, por exemplo, da avó que cantava karaokê, da professora de dança de 72 anos do Star Ballroom onde aconteceu a matança e da mulher que gostava de um carteado e de compartilhar com amigos e vizinhos algumas verduras de sua horta. Procurou assim dar uma cara às vítimas para que não ficassem reduzidas a estatísticas, que não param de aumentar.

Em seguida, quando Biden deu lugar a Brandon Tsay, o jovem de 26 anos que conseguiu desarmar o atirador antes que ele abrisse fogo em um segundo salão, o público explodiu em aplausos.

Biden então pediu ao Congresso que assumisse a "responsabilidade" e colocasse em prática medidas drásticas contra os rifles semiautomáticos de estilo militar, usados com maior frequência em tiroteios em massa.

"Proíbam as armas de assalto", disse o presidente democrata, para aplausos de cerca de 200 pessoas. "Façam isso agora. Já basta! Façam alguma coisa. Façam algo grande", implorou.

Biden, no entanto, sabe que o Congresso está dividido, com o Senado controlado pelos democratas e a Câmara dos Representantes nas mãos dos republicanos. Os conservadores há décadas se opõem a leis mais rígidas de compra de armas.

Verificar antecedentes

A medida mais importante promulgada nesta terça-feira é um decreto que torna mais rígidas as regras de verificação de antecedentes.

As pesquisas mostram um apoio popular esmagador a uma lei geral que exija verificações de antecedentes criminais de qualquer pessoa que compre uma arma de fogo.

Os congressistas republicanos se opõem, argumentando que isso diminui o direito constitucional de possuir armas e que cada estado deve tomar sua própria decisão.

Atualmente, apenas os comerciantes licenciados pelo governo federal, responsáveis por menos da metade das vendas de armas, são obrigados a fazer verificações de antecedentes em todo o país, embora alguns estados tenham imposto requisitos adicionais.

A medida de Biden instrui o procurador-geral a punir com o rigor da lei os fornecedores que violam os controles. "É apenas bom senso: verificar se alguém é um delinquente ou um agressor doméstico antes de vender uma arma", declarou o presidente.

Segundo Biden, o decreto, ou ordem executiva, que o presidente pode aplicar sem a aprovação do Congresso, também asfixiará os traficantes de armas.

Isso também levará a um estudo independente que irá expor "como os fabricantes de armas comercializam agressivamente armas de fogo para civis, especialmente menores, inclusive por meio do uso de imagens militares", afirmou.

O procurador-geral também deverá publicar relatórios oficiais nomeando os comerciantes de armas de fogo que violam as leis.

De acordo com a contagem do site especializado Gun Violence Archive, 8.415 pessoas foram mortas por armas de fogo em 2023 nos Estados Unidos, mais da metade delas por suicídio.

O site registrou 110 tiroteios em 2023 que feriram ou mataram pelo menos quatro pessoas, sem contar o atirador.

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