O Parlamento de Israel aprovou, nesta segunda-feira (24), uma cláusula-chave da controversa reforma judicial que busca restringir os poderes da Suprema Corte de intervir nas decisões do governo.
O texto foi aprovado por 64 deputados da coalizão de direita, ortodoxos religiosos e extrema direita do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, enquanto a oposição decidiu boicotar a votação.
Em um pronunciamento televisionado, Netanyahu defendeu a aprovação desta cláusula como "uma etapa democrática necessária".
"Esta etapa busca restabelecer um equilíbrio entre os poderes", de maneira que "o governo escolhido possa aplicar uma política condizente com a vontade da maioria dos cidadãos", argumentou o premiê.
SOB O OLHAR DE NETANYAHU E TAMBÉM DA POLÍCIA
A sessão no Knesset (Parlamento), que conta com 120 legisladores, foi realizada na presença de Netanyahu, de 73 anos, que recebeu alta do hospital, após ser submetido a uma cirurgia para colocação de um marca-passo no domingo.
Pouco antes, a polícia dispersou com canhões de jatos d'água centenas de manifestantes que bloqueavam a entrada ao Parlamento. A reforma levou dezenas de milhares de pessoas às ruas desde que foi apresentada no início do ano.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, criticou a aprovação da reforma.
"Para que durem, as grandes mudanças em uma democracia devem ter um consenso tão amplo quanto possível", disse Biden, de acordo com um comunicado da Casa Branca.
"RAZOABILIDADE" E LIMITAÇÃO DE PODERES
A votação se concentrou na chamada cláusula de "razoabilidade", que limitará a capacidade dos juízes para anular as decisões do governo que consideram "irrazoáveis".
Ao ser aprovada nesta segunda, torna-se a primeira cláusula-chave a ser convertida em lei. Outras mudanças propostas incluem dar ao governo maior poder na nomeação de juízes.
A reforma defendida pelo governo tem como objeto aumentar o poder dos funcionários eleitos sobre o dos magistrados.
O governo de Netanyahu argumenta que precisa conter o que considera abuso judicial e que a mudança é necessária para garantir um melhor equilíbrio de poderes.
Os críticos temem que a reforma judicial vá minar a democracia liberal de Israel, removendo freios e contrapesos sobre o Executivo.
O arquiteto da reforma, o ministro da Justiça Yariv Levin, disse que o governo escolheu uma abordagem "prudente".
"Não anulamos a cláusula da 'razoabilidade', mas reduzimos seu uso para que as opiniões pessoais de um juiz não sejam expressas em detrimento da vontade do povo. Não há porque temer essa emenda", argumentou perante os deputados.
FONTE DE DIVISÃO
A reforma judicial também provocou reações a nível internacional.
O governo alemão assinalou que está acompanhando com "grande preocupação" as tensões que estremecem a sociedade israelense, disse à AFP uma fonte do Ministério das Relações Exteriores de Berlim, que instou o Executivo israelense a promover "um amplo debate com a sociedade, que propicie um novo consenso".
Os opositores acusam Netanyahu, que está sendo julgado por corrupção, de querer usar esta reforma para anular possíveis processos contra ele, o que nega.
Pouco antes da aprovação da cláusula, o líder da oposição, o centrista Yair Lapid, declarou nesta segunda que o país caminhava "para um desastre", e pediu que o processo legislativo fosse interrompido.
O chefe do sindicato Histadrut, Arnon Bar David, afirmou que "qualquer avanço unilateral na reforma teria consequências graves" e ameaçou com uma "greve geral se for necessário".
Os protestos atraíram o apoio tanto da esquerda quanto da direita, de grupos seculares e religiosos, ativistas pela paz e reservistas militares, além de artesãos e trabalhadores do setor de tecnologia, fundamental para a economia do país.
"Faço tudo ao meu alcance de forma democrática", disse a professora Avital Mesterman na manifestação em Jerusalém. A mulher, de 42 anos, disse estar "otimista graças a todas as pessoas que estão aqui presentes".
