Maduro ordena liberação de licenças a empresas petrolíferas em área disputada com Guiana

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ordenou, nesta terça-feira (5), à estatal petrolífera PDVSA a concessão de licenças para a exploração de recursos na região do Essequibo, a área disputada com a Guiana, onde Georgetown autorizou a operação de empresas petrolíferas estrangeiras e locais.

Durante reunião com o alto escalão de seu governo, Maduro instruiu a criação da "divisão PDVSA-Essequibo" e a concessão "de imediato de licenças operacionais para a exploração de petróleo, gás e minerais em toda a área".

ANÚNCIOS APÓS REFERENDO

Esta medida faz parte de um conjunto de anúncios feitos pelo ditador Nicolás Maduro nesta terça-feira, após o referendo consultivo do último domingo, no qual perguntou-se à população se Caracas devia seguir adiante com sua reivindicação sobre a região disputada.

Participaram do referendo mais de 10,4 milhões de votantes, metade do eleitorado da Venezuela, e mais de 95% concordaram que o Essequibo se torne uma província do país. O resultado não muda em nada o litígio que os dois países mantêm sobre a região na Corte Internacional de Justiça (CIJ), mais alta instância judicial das Nações Unidas, cuja jurisdição Caracas não reconhece.

A manobra do governo chavista segue-se à concessão pela Guiana, em outubro passado, para seis empresas petrolíferas, incluindo a americana Exxon e a francesa TotalEnergy, explorarem suas costas, o que gerou protesto da Venezuela devido a serem "águas pendentes por delimitar", e, em resposta, convocou o referendo.

NOVO ESTADO

Maduro ainda anunciou um projeto de uma lei para a criação de uma província na região do Essequibo - território disputado historicamente por Venezuela e controlado pela Guiana -, poucos dias depois da confirmação da vitória do governo em um polêmico plebiscito nacional pela anexação da região.

Em um discurso realizando na Assembleia Geral do Conselho Federal, que contou com a participação de importantes membros do oficialismo venezuelano e do conselho de defesa do país, Maduro pediu a aprovação da Lei Orgânica para a defesa da Guiana Esequiba.

A lei permitiria, na teoria, a anexação de Essequibo. No entanto, analistas entrevistados pelo Estadão afirmam que o processo pode ser ilegal sem que antes seja resolvida a disputa nas cortes internacionais.

DISPUTA POR TERRITÓRIO

Venezuela e Guiana disputam há mais de um século o território do Essequibo, uma região de 160.000 km², rica em petróleo e minerais, que atualmente é administrada pela Guiana.

A disputa reacendeu depois que a companhia ExxoMobil descobriu grandes reservas de petróleo na região. As tensões, no entanto, aumentaram depois que a Guiana concedeu as licitações a empresas estrangeiras e locais para explorar estas jazidas.

GUIANA SEGUE 'VIGILANTE'

O governo da Guiana disse que se mantém "vigilante" frente às medidas tomadas pela Venezuela, e o procurador-geral guianês, Anil Nandlall, afirmou nesta terça que recorrerá ao Conselho de Segurança das Nações Unidas se a disputa pelo Essequibo escalar.

Além das licenças, Maduro propôs, também nesta terça, a elaboração de uma lei especial para "proibir" a contratação destas empresas que operam na área sob concessões concedidas pela Guiana.

"Proponho [dar] três meses a todas essas empresas para se retirarem dessas operações no mar a delimitar, três meses", disse. No entanto, afirmou, "estamos abertos a conversar".

Com base no resultado da consulta de domingo, Maduro disse que vai exercer o "poder" outorgado pelo povo e avançou na promulgação de uma lei para a "criação da Guiana Essequiba", uma província da região disputada sob administração de Caracas.

ZONA DE DEFESA INTEGRAL

Além disso, ordenou a criação de uma "zona de defesa integral da Guiana Essequiba", sem dar maiores detalhes, mas que ficará situada na localidade de Tumeremo, estado de Bolívar (sul), fronteiriço com a região em disputa.

Maduro também pediu a implantação de um plano de "atenção social" para a população da região disputada, "assim como a realização de um censo e a entrega de cédulas de identidade a seus habitantes".

Caracas argumenta que o rio Essequibo é a fronteira natural, como em 1777 quando era colônia da Espanha, e apela ao acordo de Genebra, assinado em 1966 antes da independência da Guiana do Reino Unido, que estabelecia as bases para uma solução negociada e anulava um laudo de 1899, que fixou os limites atuais.

A Guiana defende esse laudo e pede que seja ratificado pela CIJ.