Venezuela suspende escritório de direitos humanos da ONU

A Venezuela suspendeu as atividades do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) no país, estabelecido em 2019, uma medida que chega na esteira da prisão da ativista Rocío San Miguel por "terrorismo".

O chanceler Yvan Gil anunciou à imprensa a decisão do governo do presidente Nicolás Maduro, que inclui a expulsão do pessoal deste Escritório Técnico de Assessoria, que terá que deixar o país nas próximas 72 horas.

A prisão de Rocío - a quem vinculam a um suposto plano de magnicídio - foi vista com "profunda preocupação" pelo Alto Comissariado nestes dias, assim como por Estados Unidos e União Europeia.

'PAPEL IMPRÓPRIO'

"Essa decisão é tomada devido ao papel impróprio que esta instituição desempenhou, que longe de mostrá-la como uma entidade imparcial, a levou a se tornar o escritório particular do grupo de golpistas e terroristas que conspiram permanentemente contra o país", disse Gil ao ler um comunicado.

A suspensão permanecerá "até que se retratem publicamente perante a comunidade internacional de sua atitude colonialista, abusiva e violadora da Carta das Nações Unidas", acrescentou o chanceler.

O escritório do Alto Comissariado em Genebra lamentou a decisão de Caracas e assinalou que está "avaliando" quais serão os próximos passos.

"Continuamos conversando com as autoridades e outros atores. Os princípios que nos regem têm sido, e continuarão sendo, a promoção e a proteção dos direitos humanos dos venezuelanos", disse a porta-voz Ravina Shamdasani, em um comunicado enviado à AFP.

'MUITO A FAZER'

O Escritório Técnico de Assessoria do ACNUDH foi instalado na Venezuela em 2019, quando a ex-presidente chilena Michelle Bachelet ocupava o cargo de titular desta agência da ONU.

Sua principal função é "apoiar a implementação efetiva das recomendações emitidas" nos relatórios que o alto-comissário apresenta ao Conselho de Direitos Humanos. Desde 2019, pelo menos seis relatórios sobre a Venezuela foram emitidos.

Gil apontou que o governo fará "uma revisão abrangente dos termos de cooperação técnica" com esse escritório nos próximos 30 dias.

Antes de deixar o cargo, em agosto de 2022, Bachelet disse que via progressos em matéria de direitos humanos na Venezuela, mas que ainda havia "muito a fazer".

Seu sucessor, Volker Türk, visitou a Venezuela em janeiro de 2023, quando ficou acordado que o escritório operaria por mais dois anos. Durante sua passagem pelo país, o alto-comissário encorajou as autoridades a libertarem todas as pessoas detidas "arbitrariamente" e insistiu na necessidade de tomar medidas para acabar com a tortura.

O alto-comissário se reuniu com diversos setores da sociedade civil, bem como com autoridades do governo, e abordou denúncias sobre execuções extrajudiciais. No entanto, ele disse que houve restrições para acessar centros de detenção no país.

COOPERAÇÃO DA VENEZUELA

Gil esclareceu que a Venezuela vai continuar "cooperando com o escritório do alto-comissário em Genebra".

ONGs venezuelanas de direitos humanos, como a Provea, condenaram a decisão do governo, que "aumenta a desproteção das vítimas diante dos abusos e tenta impedir o escrutínio dos órgãos internacionais".

Na quarta-feira, dezenas de ativistas se concentraram nas imediações da sede da ONU em Caracas para exigir a libertação de Rocío San Miguel, diretora da ONG Controle Cidadão, que registra casos de violações de direitos humanos envolvendo civis e militares. Além disso, é uma autoridade em assuntos militares.

CASO ROCÍO SAN MIGUEL

Rocío foi detida em 9 de fevereiro quando estava prestes a viajar para o exterior com sua filha, que também foi detida, mas acabou sendo liberada sob liberdade condicional.

A Promotoria a acusou de "traição à pátria", "terrorismo" e "conspiração", a relacionando "diretamente" com um suposto plano para assassinar Maduro. Seu ex-marido, o coronel aposentado Alejandro José Gonzales, foi preso sob suspeita de "revelação de segredos políticos e militares".

Seus dois irmãos e o pai de sua filha também acabaram sendo detidos, mas foram libertados mais tarde.

"Se está preocupado com os direitos humanos dos venezuelanos, o primeiro que deve fazer [a representação da ONU] é cooperar de perto com o governo", declarou Gil, que classificou a representação como um "escritório hemiplégico".

"Só pensa para um lado, para o lado direito, para o lado da extrema direita, só protege pessoas que tentaram subverter não apenas a ordem constitucional, mas provocar violência generalizada na Venezuela", acrescentou.