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Justiça multa Trump em R$ 1,7 bi por fraude fiscal

A decisão do juiz Arthur Engoron encerra um caso caótico, que durou anos

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Estadão Conteúdo

Publicado em 16/02/2024 às 21:55
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Trump e seus filhos foram acusados de inflar o valor de arranha-céus, hotéis de luxo e campos de golfe
Trump e seus filhos foram acusados de inflar o valor de arranha-céus, hotéis de luxo e campos de golfe - SAUL LOEB / AFP

A Justiça de Nova York impôs a Donald Trump uma grande derrota em seu caso de fraude civil, considerando o ex-presidente responsável por manipular seu patrimônio líquido e ordenando que ele pague uma multa de US$ 355 milhões (equivalente a cerca de R$ 1,76 bilhão).

A decisão do juiz Arthur Engoron encerra um caso caótico, que durou anos, no qual a procuradoria-geral de Nova York colocou em julgamento a fortuna de Trump. O juiz proferiu uma gama de punições que ameaçam o império do ex-presidente, que enfrenta outros quatro processos criminais e busca, ao mesmo tempo, reconquistar a Casa Branca.

PROIBIÇÃO JUDICIAL

O juiz também impôs uma proibição a Trump de ocupar cargos importantes em qualquer empresa de Nova York, incluindo a sua própria, por três anos. Os dois filhos adultos de Trump - Donald Trump Jr. e Eric Trump - também foram punidos com dois anos, além do pagamento de uma multa de US$ 4 milhões cada. Eric é o executivo-chefe da Organização Trump. Não está claro se algum membro da família poderá administrar a empresa no curto prazo.

"Sua total falta de contrição e remorso chega a ser patológica. Eles são acusados de inflar o valor dos ativos para ganhar mais dinheiro", disse o juiz em sua sentença. "Com esta sentença, o tribunal pretende proteger a integridade do mercado financeiro e, portanto, o público em geral", afirmou.

A procuradora-geral do Estado de Nova York, Letitia James, que apresentou a ação civil em 2022 alegando fraude financeira, solicitava US$ 370 milhões por danos. A multa se soma aos mais de US$ 80 milhões (R$ 398 milhões) que outro tribunal condenou Trump a pagar, em janeiro, por difamação de uma escritora que o acusou de tê-la agredido sexualmente nos anos 90.

FRAUDE DE TRUMP

Trump e seus filhos foram acusados de inflar o valor de arranha-céus, hotéis de luxo e campos de golfe em todo o mundo durante a década de 2010, dentro da Organização Trump, para obter empréstimos mais favoráveis dos bancos e melhores condições de seguro. Os mesmos ativos eram subvalorizados no momento da declaração de impostos. Embora os credores tenham ganhado dinheiro, eles foram as vítimas do caso. A penalidade financeira reflete os lucros perdidos.

Trump recorrerá da multa que pode chegar a US$ 400 milhões ou mais quando os juros forem adicionados. Ele terá de arranjar o dinheiro ou garantir uma fiança dentro de 30 dias. A decisão não o levará à falência, pois a maior parte de sua riqueza está vinculada a imóveis.

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Trump também deve pedir a um tribunal de recursos que suspenda as restrições impostas a ele e a seus filhos de administrarem a empresa enquanto analisa o caso. "Esse veredicto é uma injustiça manifesta, pura e simples", disse Alina Habba, uma das advogadas de Trump.

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