Decreto que descreve transexualidade como 'transtorno mental' provoca protesto no Peru

"Não somos doentes mentais". Dezenas de ativistas LGBTQIAPN+ se reuniram sob este lema para protestar, nesta sexta-feira (17), contra um decreto do governo peruano que cataloga a transexualidade como um "transtorno mental".

O decreto que causou revolta nas organizações que defendem a diversidade sexual incorpora uma classificação antiga da Organização Mundial da Saúde (OMS).

"É um decreto que nos faz retroceder mais de três décadas, quando a homossexualidade deixou de ser catalogada pela OMS. Não podemos viver em um país onde nos consideram doentes", disse à AFP Jorge Apolaya, porta-voz do Coletivo Marcha do Orgulho Lima.

Cerca de 200 manifestantes se reuniram em frente à sede do Ministério da Saúde, em Lima, para rechaçar a decisão do governo de manter o decreto apesar dos protestos, que coincidiram com o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia.

"É uma norma que nos violenta [...] Estão nos colocando como pessoas doentes, como se tivéssemos um problema e a identidade de gênero é o contrário disso", disse Áfrika Nakamura, comunicadora audiovisual de 25 anos.

Sob lemas como "Não é uma doença, é diversidade!" e "Somos trans e não somos doentes, aqui está a resistência trans", os manifestantes bloquearam por algumas horas a movimentada avenida do centro da capital onde fica o ministério, sem que tenham sido registrados confrontos com a polícia.

"Exigimos a revogação [do decreto] porque estigmatiza as identidades transgênero", disse a diretora da associação TRANSformar, Maju Carrión. "Não podemos ser catalogados como doentes mentais, por isso é importante uma lei de identidade de gênero", acrescentou Micaela Casa, do coletivo Assembleia Migrantes e Refugiados da Pátria Grande.

 'Interpretação errônea'

Um porta-voz do Ministério da Saúde alegou que a anulação do decreto impediria que os afiliados ao sistema de saúde, principalmente o privado, tenham acesso a mais serviços de saúde mental. "O decreto será mantido, porque não podemos tirar o direito ao atendimento", disse à AFP Carlos Alvarado, diretor do ministério.

Segundo o porta-voz oficial, "houve uma má leitura e interpretação errônea" do decreto. A transexualidade "não é um problema de saúde mental e concordamos com isso, a tal ponto que existem vários documentos ministeriais que o especificam", disse Alvarado.

O decreto atualiza o Plano Essencial de Saúde (PEAS), lista de benefícios mínimos a que tem direito um afiliado da saúde pública, mista ou particular. Porém, usou uma classificação antiga da OMS, conhecida como CID-10, com a descrição que colocava os grupos LGBTQIPAN+ em alerta.

A partir de 2022, a organização deixou de caracterizar a transexualidade como um transtorno mental. Alvarado insistiu que a intenção do governo era expandir os cuidados de saúde mental para tratamentos ambulatoriais, psiquiátricos e endocrinológicos derivados da identidade de gênero, que antes do decreto não eram cobertos, principalmente por planos particulares.

"A ideia é fazer a transição para a CID-11 o mais rápido possível", disse Alvarado, sem especificar se isso implicaria a emissão de um novo decreto posteriormente.

Consequências

Para os coletivos LGBTQIAPN+, enquanto a norma permanecer em vigor, seus membros estão expostos a "graves consequências", como as criticadas terapias de conversão, equiparadas pela ONU à tortura.

"Não devemos esquecer que as terapias reparadoras consistiam em tratamentos [como] eletrochoque, banhos de gelo", comentou o porta-voz do Coletivo Marcha do Orgulho de Lima.

O Peru não reconhece o casamento ou a união civil entre homossexuais, nem permite que pessoas trans incluam sua identidade de gênero em seus documentos.

Em um artigo publicado em seu site, a ONG Human Rights Watch (HRW) também chamou a atenção para os efeitos "deste decreto tendencioso e não científico".

"Patologizar oficialmente as pessoas LGBT [...] pode prejudicar seriamente os esforços para melhorar a proteção dos direitos baseados na orientação sexual e na identidade de gênero", alerta a organização.