Justiça britânica concede a Julian Assange novo recurso contra extradição aos EUA

A Justiça britânica concedeu, nesta segunda-feira (20), a Julian Assange a possibilidade de apresentar um novo recurso contra sua extradição aos Estados Unidos, país ao qual solicitou garantias sobre o tratamento que seria reservado ao fundador do WikiLeaks.

Em 26 de março, os juízes britânicos pediram às autoridades americanas que garantissem que o australiano, de 52 anos, poderia, em caso de extradição, recorrer à Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão, e que não seria condenado à pena de morte.

Mas as garantias apresentadas pelos Estados Unidos, no primeiro dos pontos, não foram suficientes para convencer os dois magistrados do Tribunal Superior de Londres, depois que a Justiça britânica concedeu a extradição aos Estados Unidos em junho de 2022.

Edward Fitzgerald, advogado de defesa, aceitou as garantias do governo americano de que Assange não seria condenado à pena de morte, mas questionou se o cliente poderia recorrer à Primeira Emenda americana, que trata da liberdade de expressão e liberdade de imprensa.

Primeira Emenda

James Lewis, que representava o governo americano, disse que a conduta do australiano "simplesmente não estava protegida" pela Primeira Emenda.

Segundo Lewis, a Primeira Emenda não se aplica a nada "em relação à publicação de informação de defesa nacional obtida ilegalmente, indicando os nomes de fontes inocentes por seu grave e iminente risco de dano".

Assange, que não compareceu à audiência por seu estado de saúde delicado, pode cumprir nos Estados Unidos 175 anos de prisão por divulgar, desde 2010, mais de 700.000 documentos secretos sobre atividades militares e diplomáticas americanas, particularmente relacionadas ao Iraque e Afeganistão.

Os advogados de defesa se abraçaram quando os juízes anunciaram a decisão. "Esse dia marca um ponto de inflexão", afirmou a esposa do australiano, Stella, após conhecer o veredito, acrescentando depois que falou com Assange na prisão, que disse estar "aliviado" pela decisão, depois de uma noite de insônia.

"Hoje é um sinal muito bom. Acredito que o governo americano deveria tomar isso como um momento para abandonar o caso e simplesmente encerrá-lo, para se distanciar desse terrível processo que essa administração não iniciou", acrescentou Stella Assange.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, indicou recentemente que os Estados Unidos estavam considerando um pedido da Austrália para retirar as acusações.

A Anistia Internacional qualificou a decisão de "uma rara notícia positiva para Julian Assange e todos os defensores da liberdade de imprensa".

A "tentativa dos Estados Unidos de processar Assange põe em risco a liberdade de imprensa em todo o mundo. Ridiculariza as obrigações dos Estados Unidos, segundo o direito internacional e seu compromisso declarado com a liberdade de expressão", afirmou Simon Crowther", assessor jurídico da Anistia.

"Representa todos os jornalistas"

Os seguidores de Assange, que se concentraram duas horas antes no tribunal, com gritos e cartazes pedindo sua libertação, festejaram o veredito, embora saibam que ainda têm que esperar o recurso.

"A vida desse homem está em jogo", disse à AFP a escultora Jenny West, de 83 anos. "Representa todos os demais jornalistas, em uma situação humanitária angustiante", acrescentou.

Assange foi preso pela polícia britânica em 2019, após passar sete anos na embaixada equatoriana de Londres para evitar sua extradição à Suécia por um caso de suposto estupro rejeitado no mesmo ano.

Nas últimas semanas, os parentes de Assange, preso há cinco anos na penitenciária de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, alertaram sobre o agravamento de sua saúde.

"Todos os testes psiquiátricos concluíram que existe um risco de suicídio", afirmou sua esposa Stella na quarta-feira.

A defesa também alertou durante as diversas audiências sobre o risco de suicídio em caso de extradição.