A partir da pandemia da covid-19 desencadeou um processo de aumento nos custos, provocando uma ruptura nas cadeias de suprimentos das empresas. Com a guerra da Rússia contra a Ucrânia foi ampliado e intensificado o estrangulamento das cadeias de suprimentos, elevando os custos com reflexos nos lucros das empresas.
Essa situação está fazendo com que o governo federal (GF) analise uma série de medidas importantes para conter o preço dos derivados de petróleo, a serem adotadas de forma gradual, cuja finalidade é combater e enfrentar os impactos gerados pelo conflito daquela guerra.
Por isso, o Ministério da Economia (ME) está avaliando, entre outras, as seguintes possibilidades ; (1) isenção do imposto de renda para estrangeiros aplicarem recursos, com o objetivo de fortalecer o mercado de capitais brasileiro e atrair recursos externos para o País; (2) alteração na tributação dos combustíveis, mediante a redução a zero do Pis e da Cofins sobre o óleo diesel, o gás de cozinha, o querosene da aviação.
Terceira possibilidade: (3) uniformização das alíquotas do ICMS, uma vez que hoje os estados tem alíquotas diferentes; (4) mudanças nas alíquotas de IPI não só para automóveis, motocicletas, linha branca, mas, também, para outros produtos; (5) redução à alíquota zero do IOF cobrado sobre os empréstimos realizados no exterior; (6) modificações nas normas de tributação de bancos.
Nessa linha, mesmo sem ser aprovada a reforma tributária, o ME estuda outras alternativas, tais como a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Diante da provável pressão dos servidores públicos, está sendo divulgado na imprensa um aumento salarial de 5%, abaixo da inflação e de forma linear para todas as categorias de funcionário público. Esse aumento equivale a uma despesa adicional de alguns bilhões de reais, cujo montante estimado no ano dependerá do mês da vigência do aumento.
O GF tem pressa para resolver o reajuste por conta do prazo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a LRF, em ano de eleições, não é possível aumentar a despesa de pessoal seis meses antes do fim do mandato do governo, ou seja, a partir da folha de pagamento do mês de junho deste ano.
Como se sabe, o gasto com o servidor público está sendo o coração da política fiscal do GF, pela impossibilidade de se fazer cortes nas quantidades, em função da estabilidade do funcionalismo. Por isso, o GF está congelando os salários, por cerca de três anos.
Todas essas medidas anunciadas, se forem adotadas, neste ano eleitoral, custarão algumas dezenas de bilhões de reais por ano ao GF. Mas como o ME deseja reduzir para 30%, o percentual da carga tributária em relação ao PIB, é preciso aguardar o impacto dessas medidas integrantes do pacote de bondade na economia brasileira.
Cláudio Sá Leitão – Conselheiro pelo IBGC e CEO da Sá Leitão Auditores e Consultores.
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