O Exército Brasileiro e a Sustentabilidade

Por: Cel R1 Helder de Barros Guimarães, em artigo enviado ao JC

O termo sustentabilidade começou a ser discutido internacionalmente durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo no ano de 1972. Nesta ocasião, foi elaborado um relatório denominado “Nosso Futuro Comum” ou como é mais conhecido, “Relatório Brundtland”, o qual faz referência à Gro Harlem Brundtland, ex-primeira-ministra da Noruega, que presidiu a referida comissão.

De lá pra cá, o termo Desenvolvimento Sustentável tem sido uma das tônicas dos Estados e das instituições privadas, pois o conceito de “suprir as necessidades do presente sem afetar a habilidade das gerações futuras de suprirem as próprias necessidades” nos sugere uma única opção, sermos eficientes!

Com relação ao termo eficiência, este pode ser definido como a capacidade de realizar algo com a menor quantidade de desperdício de tempo, dinheiro e esforço. Por sua vez, podem surgir alguns questionamentos, tais como:

• Essa busca pela eficiência pode resultar em perda de eficácia? Eficácia esta que seria o grau em que algo é bem sucedido em produzir um resultado desejado.
  
• No caso das Forças Armadas, é possível ser eficiente correndo o risco de ser ineficaz?
  

Com relação à primeira pergunta, estamos nos referindo ao “paradoxo da eficiência”. A busca pela eficiência pode prejudicar a eficácia - a aparente contradição ocorre quando a maximização da eficiência realmente resulta em eficácia diminuída.

No caso da guerra, o processo de preparação e planejamento exige eficiência devido à escassez de recursos, do tempo e da necessidade adaptativa. Fatores esses que se agravam quando um confronto se inicia, pois as incertezas e contingências tendem a aumentar.

Com relação à segunda pergunta a resposta é mais fácil, a resposta seria sim; pois a primeira resposta já aponta que este é um campo de incertezas. Entretanto, no Brasil, esta resposta tem seus mecanismos de proteção, como é o caso da Constituição Federal, a qual estabelece que as Forças Amadas se destinam à defesa da Pátria e, por sua, veza Lei Complementar nº 140 define que o preparo das Forças Armadas deve ser orientado pela permanente eficiência operacional.

Respondidas essas duas perguntas, cabe agora compreender como o Exército cumpre sua missão constitucional de forma eficiente, ou seja, sustentável.

Em 2017, o Ministério da Defesa (MD) publicou o relatório intitulado “Defesa e Meio Ambiente – Preparo com Sustentabilidade”. Mais conhecido como o “Livro Verde”, o mesmo teve o objetivo de divulgar as boas práticas de gestão ambiental levadas a cabo pelo MD, compartilhando informações sobre as medidas de proteção, preservação, sustentabilidade e recuperação; bem como sobre as operações em apoio ao meio ambiente por meio das quais o Ministério da Defesa e as Forças Armadas participam.

Este livro destaca o protagonismo da Defesa na proteção do meio ambiente, estabelecendo normas e fiscalizando a sua execução, bem como promovendo boas práticas por todas as unidades militares.

Neste mesmo sentido, Forças Armadas de outros países também têm se adequado às necessidades de adaptabilidade das organizações frente aos modernos desafios das sociedades. Como é o caso dos princípios da estratégia de sustentabilidade que o Ministério da Defesa do Reino Unido (MOD) publicou em 2015, os quais afirmam que o MOD deve agir para tornar o uso de recursos e ativos mais sustentáveis. Além disso o mesmo deve trabalhar para reduzir os impactos negativos e os riscos para a capacidade operacional, tornando suas atividades mais resilientes às ameaças ambientais que as futuras questões domésticas e estrangeiras ou conflitos internacionais possam demandar.

OTAN

Em 2020, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) identificou os efeitos das alterações climáticas como um fator que pode agravar as ameaças para a defesa e segurança nacional. Destacando que, para a manutenção do seu nível operacional, deve-se atuar nas capacidades pessoais, nos equipamentos e na infraestrutura, tornando-os mais resilientes a esses efeitos.

No mesmo ano, o Escritório do Exército Norte Americano para Instalações, Energia e Meio Ambiente afirmou que as metas de sustentabilidade do Exército são a de aumentar a eficácia das missões, reduzir o impacto ambiental do Exército, cumprir mandatos federais de forma sustentável, construir instalações sustentáveis e alcançar níveis de independência energética que melhorem a continuidade das operações essenciais às missões.

Este processo de modernização dos procedimentos das instituições de Defesa teve seu marco no Exército Brasileiro em novembro de 2020, por ocasião do I Simpósio de Sustentabilidade. A atividade teve como objetivos estabelecer parâmetros para a proposta da política de sustentabilidade no Exército, apresentar práticas já implementadas na instituição e propor uma política de sustentabilidade da Força Terrestre. Este evento contou com a participação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD BRASIL), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Universidade de Brasília (UnB), da Natura, dentre outras instituições.

Em setembro de 2021, o Exército publicou sua Política de Desenvolvimento Sustentável em consonância com as políticas públicas nacionais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável capitaneados pelas Nações Unidas.

Dentre os princípios desta política destaca-se que ela deve integrar a todos os projetos, portfólios e/ou programas estratégicos do Exército. Fato este que deve nortear o programa da Nova Escola de Sargentos do Exército, o qual deve ser efetivado em breve. O programa da Nova Escola de Sargentos já traz, na sua concepção, o alinhamento com os objetivos da Política, qual seja, contribuir para a preservação e proteção da biodiversidade, das espécies e dos seus habitats, bem como a valorização e conservação do patrimônio natural e cultural.

Como é referenciado no próprio Livro Verde, o papel das Forças Armadas vai muito além de sua missão precípua, de defesa do território e da soberania nacional, e abarca a ocupação e a integração do território, bem como a promoção do desenvolvimento nacional.