O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu dar um duro golpe nas pretensões do presidente da República Jair Bolsonaro e do núcleo negacionista do governo que estudavam encaminhar ao Congresso Nacional medida provisória relaxando a quarentena, flexibilizando o isolamento, mandando abrir o comércio e reduzindo a restrição de locomoção dos brasileiros.
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O STF decidiu que essa é uma prerrogativa dos governos locais - dos prefeitos e governadores. Os mesmos ministros concordaram que governo federal tem poderes para tomar medidas a fim de conter a pandemia, mas em casos de abrangência nacional.
O mais exaltado dos magistrados, Gilmar Mendes, chegou a afirmar que o presidente Bolsonaro “dispõe de poderes, inclusive para exonerar seu ministro da Saúde, mas ele não dispõe do poder para, eventualmente, exercer uma política pública de caráter genocida”, numa clara advertência de que se a atual política, que vinha sendo comandada pelo ministro Luiz Henrique Mandetta, sofrer mudanças de rumo, o Poder Judiciário poderá dar um freio de arrumação na política de combate ao coronavírus.
É por tudo isso, que o Palácio do Planalto não tinha anunciado até a noite desta quarta-feira (15) o nome do novo comandante da pasta. O presidente Bolsonaro tem poderes de escolher os auxiliares que bem entender, mas não pode ignorar a política de entidades especializadas como a Organização Mundial da Saúde (OMS) que, ao contrário do presidente brasileiro, defende o distanciamento social.
Bolsonaro estudava medidas no campo do distanciamento vertical: isola grupos de risco - idosos e pessoas com doenças anteriores - concentrando as ações de saúde nesse grupo e o restante da população vai para as ruas e fica a mercê dos efeitos do vírus.
Pense nisso!
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