No último dia 6 de agosto, o governador Paulo Câmara sancionou a lei nº 16.991, que institui uma nova Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas. Ela segue a sua equivalente federal, a lei Nº 13.696, que estabelece a Política Nacional de Leitura e Escrita e regulamenta o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), documento que estabelece as diretrizes para: a democratização do acesso ao livro; o fomento e a valorização da leitura; e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro como fator relevante para a produção intelectual e o desenvolvimento da economia. A lei estadual, no trilho dessas diretrizes, também prevê os Planos Estaduais do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLBs), que estabelecerão metas e ações do poder executivo, a serem construídas com a participação da sociedade civil.
A nova lei estabelece para o setor um modelo inédito de atuação planejada em ciclos decenais, que permitirão a continuidade das políticas para além de uma gestão governamental. Através dos planos, ela também institui maior flexibilidade às necessidades da população e a adequação às mudanças, próprias do desenvolvimento da sociedade.
Pernambuco já tem pronto o seu primeiro PELLLB. Desde 2012, o Sistema Secult/Fundarpe e a Secretaria de Educação, em parceria com representações da sociedade civil, vinha discutindo, pesquisando e levantando dados para a sua construção. Entre 2015 e 2017 foram realizadas escutas públicas envolvendo as três cadeias do setor (Criativa, Mediadora e Produtiva) em todas as regiões do Estado. Em 2016, para elaborar o texto do PELLLB, foi criado o Grupo Executivo de Trabalho (GE), composto por 6 membros eleitos da sociedade civil e por 6 representantes do governo. Após o GE ter finalizado a sua tarefa, o PELLLB foi aprovado em plenária do Conselho Estadual de Política Cultural no final de 2018. Agora, regulamentado por lei, é botá-lo em prática e concretizar essa importante conquista das políticas culturais do Estado.
Roberto Azoubel, coordenador de Literatura da Secretaria de Cultura de Pernambuco
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