Por que será que planos, projetos e ideias governamentais estão sempre subordinados à chacina da classe média e dos pobres? Isso acontece, notadamente, quando o cobertor econômico encurta. E logo desponta a insegurança jurídica para aderir às pontas da manta. Nesse aspecto, a irretroatividade, que já foi uma vaca sagrada, evanesce. No presente, as leis e atos normativos que só passavam a valer, grosso modo, para o futuro, agora podem ter efeito pretérito em todas as circunstâncias.
Inicialmente, a equipe econômica - "liberal sem reciclagem" e cravada num governo de ideias atrapalhadas e ambíguas - regurgitava a CPMF. Veio o Legislativo e quase blindou a ideia. Surgiram outras que estacaram inertes pela força dos grupos de pressão e dos mantras do presidente: Eu sou a verdade. Nada me atinge.
Por isso os ministros atuais têm sido apenas gerentes de áreas subordinadas à autoridade do Executivo. Nenhum deles possui relevância e pode ser trocado a qualquer tempo, com promoção de auxiliares do escalão inferior. Nesse plano, o presidente fez a junção de fórmulas adotadas por seus antecessores remotos. O primeiro foi abraçado pelo general Ernesto Geisel, 4º presidente da ditadura militar. Este proibia seus ministros de se demitirem. Só ele tinha o poder de exonerar. Aconteceu com a destituição de Severo Gomes e, na sequência, a promoção de um servidor intermediário, abrindo vaga de presidente da CEF para seu secretário particular.
O segundo foi seguido por Juscelino Kubistchek. Quando o presidente teve que afrontar bombardeios e solavancos, buscou auxílio na classe política, sem nenhuma preocupação com a falta de nobreza dos apoiantes. Findo os empuxos, promoveu à chefia da Casa Civil seu grande amigo Osvaldo Maia Penido que só contava mesmo com a força ou poder do próprio presidente. O nosso Executivo requentou e requintou os dois processos adicionando um terceiro mantra: A culpa é sempre do outro.
Resumindo: os lençóis econômicos estão encurtados, os ministros, em tese, são despojados de coragem para lutar pelo que é certo com medo de serem demitidos; o Legislativo só está preocupado com as recompensas políticas do presidente; a sociedade está garroteada por decisões lunáticas; os carentes batalham pela sobrevivência vendendo o voto a preço de ocasião; criminosos de diferentes naipes estão preparados para o embate com o Judiciário. Em tudo isso fica a indagação: que futuro nos aguarda?
Dayse de Vasconcelos Mayer, doutora em ciências jurídico-políticas.
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