O Estado brasileiro é caro, perdulário, ineficiente, injusto e anticidadão. Com relação a este últimoatributo basta lembrar de quantas vezes nãotivemos a devida consideração e o respeito à eficiência, fator de maturidade de qualquer sociedade. Ou lembrar de quando, na relação com o Estado, obrigados à apresentação de dezenas de documentos e certidões, ao retirar a última destas, as primeiras já se venceram.
É um jogo sem vencedores. Deixar o cidadão aguardando no balcão, enquanto se tagarela sobre o futebol é um insulto à cidadania e ao contribuinte. Não se pode mais fechar os olhos a isso. E o retardo injustificado da análise de requerimentos, pedidos de licença, alvarás, ou quaisquer solicitações ao Poder Público, sobre ser um entrave à economia é uma agressão a quem daquela necessite e um vício cultural que se impõe extirpar, corajosamente. O problema é que as propostas se voltam apenas a cristalizar uma selvageria ultraliberal que não serve a um País com os nossos problemas sociais.
Uma reforma administrativa deveria visar a implantação da meritocracia de um lado, e, de outro, ter o foco no cidadão. As corporações não podem perder de vista a razão de ser da sua existência. Esse é um debate que interessa ao futuro do Brasil. Mas o que se vê é uma proposta de suprimir direitos, sem que os verdadeiros problemas sejam resolvidos. Não é retirando prerrogativas essenciais ao exercício das funções estatais que se assegura um Estado ágil, eficiente, desburocratizado, conectado entre si. Devemos buscar bons modelos de governança pública, que assegurem ao ambiente de negócios e à cidadania, um funcionamento fluido da máquina pública que, apesar dos avanços, ainda é marcada pelo império do carimbo. Os que querem as carreiras de Estado sem prerrogativas e dignidade profissional, são os mesmos que, arautos do Estado mínimo, não titubeiam em pendurar-se nos favores estatais e bilionários subsídios. Não se pode confundir garantias essenciais ao bom cumprimento das atribuições dos agentes públicos, com privilégios, para os quais já não há espaço.
Não há políticas públicas sem servidores públicos. A pandemia mostrou o quanto a presença estatal é essencial. A sua ausência é uma regressão à 'lei dos mais fortes', de há muito substituída pelo avanço civilizatório e republicano, em que o poder deve ser exercido em nome do interesse coletivo e sob controle social, através de mecanismos democráticos. Uma reforma do Estado que extirpe privilégios e empreste eficiência à administração pública é bem-vinda e urgente. Mas uma reforma que tenha por objetivo apenas perseguir o serviço público e os seus integrantes terá a nossa cerrada oposição.
Tadeu Alencar, deputado federal (PSB_PE)
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