Depois um longo e tortuoso caminho, a Base Nacional Comum Curricular, prevista na Constituição de 1988, chegou nas salas de aula do País. Levantamento do Movimento pela Base, ONG dedicada à Educação, aponta que 82% dos municípios normatizaram seus currículos da educação infantil e do ensino fundamental alinhados à BNCC. No ensino médio, 18 estados enviaram propostas curriculares para os conselhos estaduais de educação e seis realizam consultas públicas. Um passo fundamental para proporcionar aos nossos estudantes aprendizagem com equidade e competências para formar cidadãos críticos, criativos e capazes de lidar com suas emoções, seus problemas e desafios.
Implementar a BNCC no Brasil não é tarefa fácil. Principalmente sem uma coordenação nacional, sem apoio e com uma pandemia. Apesar das dificuldades, os estados e o Distrito Federal se juntaram com os municípios e estão colocando a Base nas salas de aula das redes públicas e privadas. A Base é uma das políticas públicas de educação mais arrojadas dos últimos 20 anos no Brasil, com impacto na formação de professores, nos recursos didáticos e nas avaliações. A mobilização pela sua implementação expressa o anseio de educadores, alunos e professores por uma política educacional sintonizada com os novos tempos.
Pesquisa do Datafolha com professores da rede pública, em 2020, aponta que 90% acha que a BNCC direciona o que é prioritário ensinar, 88% que ajuda a planejar aulas mais engajadoras, 89% que ajuda a diagnosticar a aprendizagem dos alunos e 87% apoiam iniciativas de acolhimento e o trabalho com habilidades socioemocionais. Muito gratificante ter concluído e entregue, como ministro da Educação, a primeira base nacional curricular do país, um documento normativo que reflete as necessidades, diferenças e a nossa pluralidade educacional.
Entregamos, também, um conjunto robusto de medidas - reforma do ensino médio, escolas em tempo integral, política de formação de professor, atualização do EAD - para a educação dar o salto de qualidade. Avançamos, mas há muitos desafios com a implementação plena da BNCC diante da falta de um cronograma nacional, de continuidade e de alinhamento pleno das políticas indutoras à BNCC e a formação dos professores para os novos currículos, em escala nacional.
Mendonça Filho, ex-ministro da Educação e consultor da Fundação Lemann.
*Os artigos são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do JC
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