Já ouvi por aí que 2020 foi o ano que não terminou. A pandemia do coronavírus afetou a vida em todos os setores, em menor ou maior grau. Mas tudo isso vai terminar, tenho fé! E temos que estar preparados para isso. Quem milita no dia a dia do Judiciário, houve o fechamento físico dos fóruns, implantação do regime de teletrabalho, realização de audiências e sessões de julgamento telepresenciais, ou seja, a transição de uma Justiça física para a digital. Se por um lado pode haver avanços em agilidade, por outro a advocacia e o jurisdicionado perderam o tão importante contato pessoal com os fóruns, serventuários e juízes.
A despeito de se tratar de uma contingência necessária (e temporária) em razão de um vírus mortal que está à espreita, o funcionamento exclusivamente virtual do Judiciário precarizou a prestação jurisdicional. Acesso à Justiça é direito fundamental e sabe-se que nem todo brasileiro tem acesso à internet de velocidade adequada, nem possui equipamento compatível ou conhecimento técnico para manejá-lo. A tecnologia que, por vezes, aproxima distâncias, também gera exclusão. Por isso, a virtualização integral da Justiça não pode ser um modelo permanente.
A excepcionalidade gerada pela pandemia reforçou o convencimento do quão importante é a presença física dos atores da Justiça. É possível acompanhar, pela internet, a ocorrência de vícios em sessões de julgamento e cerceamentos de direitos em audiências virtuais. O botão de mute (mudo), por vezes, é utilizado para calar a advocacia, prejudicando o uso da palavra "pela ordem". Chegam também, diariamente, queixas da advocacia de dificuldades de acesso, mesmo pelo meio virtual, a magistrados e servidores. Os canais disponibilizados, infelizmente, nem sempre atendem de forma satisfatória.
Para que não se diga que não aconteceram avanços, é de se considerar o "balcão virtual", criado pela Resolução CNJ nº 372/2021, um interessante avanço, cuja implantação urge em todas as unidades do Poder Judiciário. Houve também um aumento na produtividade, notadamente na fase inicial da pandemia. Por outro lado, ainda há um considerável acervo de processos físicos dormitando nos escaninhos, que há muito já deveria ter sido integralmente digitalizado. Importante que, no futuro, os meios tecnológicos sejam opções que devem ser consideradas. A título de exemplo, as sessões de julgamento podem ocorrer de forma híbrida, com advogados optando pela presença física ou virtual, esta última interessante para quem, por exemplo, estiver em outra localidade. As audiências virtuais de instrução só devem ocorrer com a concordâncias das partes e dos seus advogados. As comunicações e as intimações dos atos processuais devem ser realizadas pela imprensa oficial, sem prejuízo da manutenção dos meios eletrônicos.
A tecnologia possibilita tantas oportunidades e abre um horizonte de modernização do Judiciário sem precedentes. Mas ainda temos dificuldade de alcançar o mínimo, não só em ferramentas tecnológicas, mas em práticas e rotinas, que devem sempre preservar o devido processo legal e os direitos constitucionais das partes.
Bruno Baptista, presidente da OAB-PE
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