Auxílio emergencial 2021: tardio e inexpressivo

Em 2020, o Auxílio Emergencial injetou mais de 296 bilhões na economia e, atrelado a outras ações indutoras da atividade econômica, como o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e a concessão de crédito para as microepequenas empresas, foi fundamental para mitigar os efeitos econômicos e sociais da Covid-19. Este programa de transferência de renda foi o grande responsável pela queda do PIB brasileiro em 2020 (-4,1%) ter sido bem inferior ao recuo projetado pelos agentes econômicos nacionais e internacionais.

A estrutura para efetivar o pagamento escancarou várias fragilidades do Estado brasileiro na execução de políticas públicas. O cadastramento das famílias deixou muito a desejar, mostrando que a fonte mais “segura”, o CADÚNICO, não reflete a realidade.

O aplicativo CAIXA TEM ficou famoso por apresentar falhas de acesso nos momentos mais necessários. Filas incomensuráveis, causando grandes aglomerações, eram vistas diariamente nas agências da Caixa Econômica Federal em todo o Brasil.

A transparência e a prestação de contas, pilares fundamentais das boas práticas em Governança Pública, não chegaram nem perto de serem atingidas. O Tribunal de Contas da União apontou o recebimento indevido do benefício por pelo menos sete milhões e trezentas mil pessoas, correspondendo a 54 bilhões de reais.

A nova rodada do auxílio emergencial chega tardiamente, após deixar milhões de famílias desassistidas e em estado de insegurança alimentar entre os meses de janeiro e março. Não permitiu a inclusão de novos beneficiários e pagará valores diminutos, que variam entre 150 e 375 reais, durante um período de apenas 4 meses. Estima-se a injeção de cerca de 44 bilhões de reais na economia, equivalente a apenas 14,86% dos recursos utilizados no ano passado. O número de pessoas impactadas, que
em 2020 chegou a cerca de 68 milhões, não deve ultrapassar as 45 milhões em 2021, um recuo significativo.

Em tempos de altos e crescentes índices de desemprego, atingindo mais de 14,3 milhões de brasileiros, ainda convivemos com a aceleração no aumento dos preços. A inflação oficial no mês de março ficou em 0,93%. Parte significativa dos valores transferidos às famílias serão utilizados para a compra de alimentos que tiveram um reajuste médio, nos últimos 12 meses, superior a 15%. Menos dinheiro no bolso e produtos mais caros: esta é a realidade com que os beneficiados com a nova rodada do auxílio emergencial vão se deparar.

Além de ser uma política pública reativa, parece ter sido feita com muita má vontade pelo Ministério da Economia e pelo Governo Federal que, apesar disto, a vê como essencial para minimizar a perda expressiva da popularidade do presidente Bolsonaro.

Priscila Lapa é cientista política e Sandro Prado, economista.

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