E a vacina econômica?
"O desemprego e a fome avançam. A população depende da adoção das medidas necessárias à criação de um ambiente de negócios favorável à retomada do crescimento". Leia a opinião de Ronnie Preuss Duarte
No epicentro da pandemia da covid-19, lideramos com folga as estatísticas de mortes diárias. Em números proporcionais (mortos/habitantes) já assumimos a dianteira entre os países mais populosos. A guerra sanitária contrapõe autoridades: as energias para imputar culpas parecem sobrepujar os esforços por soluções.
No "front" da economia, o desfio é igualmente enorme, reclamando de governadores e prefeitos um indispensável protagonismo.
O desemprego e a fome avançam. A população depende da adoção das medidas necessárias à criação de um ambiente de negócios favorável à retomada do crescimento. Até aqui, há um indiscutível passivo para com o empresariado, exaurido com sucessivas restrições de funcionamento.
Antes da crise, o ranking da "Doing Business" (que analisa o ambiente de negócios mundo afora), apesar de contar apenas com dados dos ricos estados do Rio e de São Paulo, reservou-nos um vergonhoso 124º lugar. A situação dos empreendedores do Senegal, de Gana, de Uganda e até da conflagrada Gaza, é melhor do que a dos seus congêneres brasileiros.
Sabemos que são os empresários os maiores responsáveis pela geração dos recursos que sustentam a máquina pública (inclusive os salários dos servidores). A atração do investimento privado, única forma saudável de incrementar as receitas públicas, esbarra na ausência de uma política pública eficaz.
Desde 2018, o Governo Federal vem tentando promover avanços na área. A Lei da Desburocratização (Lei 13.726/18), a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19) e a MP do Ambiente de Negócios (MP 1040/21) são exemplos de iniciativas benfazejas, mas que aguardam concretização por parte de estados e municípios.
Há incontáveis direitos que, assegurados aos empreendedores por tais conjuntos normativos, são solenemente ignorados pelos gestores públicos responsáveis pela respectiva implementação. O apelo de todos é que as lideranças políticas tenham a necessária sensibilidade para algo que, muito além de uma obrigação legal, é vital à preservação de empregos e à própria saúde econômica da nação.
Ronnie Preuss Duarte, advogado e presidente do Conselho de Gestão da Lide/PE
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