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Balcão Virtual do Judiciário resolve?

"Em que pese o avanço com a nova ferramenta, a pergunta que persiste é: o acesso à Justiça está sendo garantido?" Leia o artigo de Fernando Ribeiro Lins

Fernando Ribeiro Lins
Fernando Ribeiro Lins
Publicado em 29/04/2021 às 6:06
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"Mesmo com a implantação das novas ferramentas tecnológicas, o material humano permanece essencial" - FOTO: PIXABAY
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A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2004, despertou muitos debates. Os favoráveis defendiam a existência de um órgão de controle externo do Judiciário, ao passo que os desfavoráveis apontavam sua inutilidade, em razão da sobreposição de funções. Órgão responsável pela atuação administrativa e financeira do Judiciário, pela fiscalização dos deveres funcionais dos juízes e dos servidores do Poder Judiciário e pelo zelo do acesso à Justiça, o CNJ tem lançado importantes políticas públicas, de âmbito nacional.

Recentemente, na esteira da melhoria de atendimento frente às restrições da pandemia, o CNJ regulamentou e o Judiciário implantou o Balcão Virtual, que permite o atendimento virtual independentemente de agendamento prévio. Em Pernambuco já está em funcionamento na Justiça do Trabalho, Justiça Federal e algumas poucas Varas da Justiça Estadual.

Em que pese o avanço com a nova ferramenta, a pergunta que persiste é: o acesso à Justiça está sendo garantido? Na verdade o que se verifica, principalmente no interior do Estado, é que as antigas dificuldades persistem, agravadas com as limitações impostas pela Covid-19. Como, por exemplo, a via crucis que o advogado permanece enfrentando para obter uma simples cópia dos autos de que necessita para instruir um pedido de habeas corpus, ou para a expedição de um alvará para o recebimento de valores depositados em juízo há vários anos.

Apesar dos bons índices de produtividade, segundo a última edição do "Justiça em Números", editado pelo CNJ, em média quase 20% dos cargos de juízes e servidores encontram-se vagos. Ou seja, mesmo com a implantação das novas ferramentas tecnológicas, o material humano permanece essencial para que o acesso à Justiça seja garantido a todos, em especial aos mais carentes, pois o feeling na condução do atendimento e a experiência no tratamento com as pessoas são essenciais.

Fernando Ribeiro Lins, advogado, presidente da CAAPE (Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco)

  *Os artigos são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do JC

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