Opinião

José Cavalcanti Neves: 100 anos

Para marcar o centenário de José Cavalcanti Neves, a OAB/PE instituiu comissão para a organização dos eventos, sob a presidência de Jorge Neves, filho do homenageado. Leia a opinião de Bruno Baptista

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BRUNO BAPTISTA

Publicado em 24/05/2021 às 7:48 | Atualizado em 24/05/2021 às 8:02
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“Não há legitimidade no desenvolvimento econômico que não esteja condicionada pelas linhas de um Estado Constitucional de Direito, este condicionado, por sua vez, pelo resguardo permanente dos direitos e garantias individuais”. A frase poderia ter sido de ontem, mas foi proferida em 1970, há mais de 50 anos, pelo então Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco, José Cavalcanti Neves, na abertura da IV Conferência Nacional dos Advogados, realizada em São Paulo.

É importante se revisitar o contexto histórico. Vivia-se no Brasil a euforia de um “milagre econômico” com taxas recordes de crescimento do PIB. Por outro lado se enfrentava o auge da repressão, com pessoas sendo torturadas e mortas nos porões da ditadura. Em meio a tudo isso, a frase que dá início a este texto, invocando a necessidade de compatibilização entre crescimento econômico e respeito às garantias e liberdades individuais, foi, sobretudo, uma prova de coragem e destemor.

E esta é a marca de José Cavalcanti Neves, presidente da OAB/PE durante 17 anos e 10 meses (entre 1953 e 1971) e único pernambucano a presidir o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil (1971 a 1973). Como primeiro ato de sua gestão no Conselho Federal, José Cavalcanti Neves encaminhou ofício ao então Presidente da República, Emílio Garrastazzu Médici, requerendo o
cessação das violências praticadas contra advogados no exercício da profissão, a necessidade de restabelecimento da garantia legal do habeas corpus, a normalização do funcionamento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH, a revogação da pena de morte e a observância de norma que impunha a comunicação de qualquer prisão ao Poder Judiciário.

O filho natural de Pesqueira, nascido em 03/07/1921, foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana enquanto Presidente da OAB Nacional, quando votou contra o arquivamento das investigações das mortes do ex-deputado Rubens Paiva e dos estudantes Stuart Angel e Odijas Carvalho. Posteriormente foi constatada a responsabilidade do Estado Brasileiro por essas mortes. Foi condecorado em 09 de dezembro de 1981 com a Medalha Ruy Barbosa, maior comenda ofertada pela Ordem dos Advogados do Brasil (apenas uma a cada triênio) “pelos relevantes serviços prestados à causa da Justiça e do Direito e à sua classe”.

Para marcar o centenário de José Cavalcanti Neves, a OAB/PE instituiu comissão para a organização dos eventos, sob a presidência de Jorge Neves, filho do homenageado e ele próprio ex-presidente da OAB-PE
(1989/1995), contando ainda com Nelson Barbosa, Fernando Araújo, Nair Andrade, Pedro Henrique
Reynaldo Alves e Ricardo Correia de Carvalho.

Como escreveu Cervantes, em Dom Quixote, “a história é mãe da verdade, êmula do tempo, depositária das ações, testemunha do passado, exemplo e anúncio do presente, advertência para o futuro”. Celebrando os 100 anos de vida de José Cavalcanti Neves estamos nos guiando por um grande exemplo
para enxergar, com altivez, o futuro.

Bruno Baptista é advogado e presidente da OAB/PE

*Os artigos são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do JC

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