José Cavalcanti Neves: 100 anos
Para marcar o centenário de José Cavalcanti Neves, a OAB/PE instituiu comissão para a organização dos eventos, sob a presidência de Jorge Neves, filho do homenageado. Leia a opinião de Bruno Baptista
“Não há legitimidade no desenvolvimento econômico que não esteja condicionada pelas linhas de um Estado Constitucional de Direito, este condicionado, por sua vez, pelo resguardo permanente dos direitos e garantias individuais”. A frase poderia ter sido de ontem, mas foi proferida em 1970, há mais de 50 anos, pelo então Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco, José Cavalcanti Neves, na abertura da IV Conferência Nacional dos Advogados, realizada em São Paulo.
É importante se revisitar o contexto histórico. Vivia-se no Brasil a euforia de um “milagre econômico” com taxas recordes de crescimento do PIB. Por outro lado se enfrentava o auge da repressão, com pessoas sendo torturadas e mortas nos porões da ditadura. Em meio a tudo isso, a frase que dá início a este texto, invocando a necessidade de compatibilização entre crescimento econômico e respeito às garantias e liberdades individuais, foi, sobretudo, uma prova de coragem e destemor.
E esta é a marca de José Cavalcanti Neves, presidente da OAB/PE durante 17 anos e 10 meses (entre 1953 e 1971) e único pernambucano a presidir o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil (1971 a 1973). Como primeiro ato de sua gestão no Conselho Federal, José Cavalcanti Neves encaminhou ofício ao então Presidente da República, Emílio Garrastazzu Médici, requerendo o
cessação das violências praticadas contra advogados no exercício da profissão, a necessidade de restabelecimento da garantia legal do habeas corpus, a normalização do funcionamento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH, a revogação da pena de morte e a observância de norma que impunha a comunicação de qualquer prisão ao Poder Judiciário.
O filho natural de Pesqueira, nascido em 03/07/1921, foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana enquanto Presidente da OAB Nacional, quando votou contra o arquivamento das investigações das mortes do ex-deputado Rubens Paiva e dos estudantes Stuart Angel e Odijas Carvalho. Posteriormente foi constatada a responsabilidade do Estado Brasileiro por essas mortes. Foi condecorado em 09 de dezembro de 1981 com a Medalha Ruy Barbosa, maior comenda ofertada pela Ordem dos Advogados do Brasil (apenas uma a cada triênio) “pelos relevantes serviços prestados à causa da Justiça e do Direito e à sua classe”.
Para marcar o centenário de José Cavalcanti Neves, a OAB/PE instituiu comissão para a organização dos eventos, sob a presidência de Jorge Neves, filho do homenageado e ele próprio ex-presidente da OAB-PE
(1989/1995), contando ainda com Nelson Barbosa, Fernando Araújo, Nair Andrade, Pedro Henrique
Reynaldo Alves e Ricardo Correia de Carvalho.
Como escreveu Cervantes, em Dom Quixote, “a história é mãe da verdade, êmula do tempo, depositária das ações, testemunha do passado, exemplo e anúncio do presente, advertência para o futuro”. Celebrando os 100 anos de vida de José Cavalcanti Neves estamos nos guiando por um grande exemplo
para enxergar, com altivez, o futuro.
Bruno Baptista é advogado e presidente da OAB/PE
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