Desigualdade e tributação no Brasil

A pandemia do Covid-19 desnudou ainda mais a forte desigualdade que estigmatiza a sociedade brasileira. A crise sanitária foi mais severa nos grupos que se encontram na base da pirâmide de renda. Os trabalhadores informais, fora da rede de proteção social, tiveram substantivas perdas econômicas que foram mitigadas pelo auxilio emergencial, generoso no ano passado, mas que neste veio tardio e com menor cobertura, período e valor. A pandemia agravou a desigualdade e trouxe à luz o debate sobre políticas públicas de transferência de renda e de como financiá-las.

Em maio de 2021 a Oxfam Brasil, em parceria com o Instituto Datafolha, publicou uma pesquisa "Nós e as Desigualdades" que revela, em dezembro de 2020, as percepções da população sobre as desigualdades no Brasil. Um dos capítulos versa sobre políticas públicas e pandemia onde é relatado que 62% das pessoas ouvidas apoiam a instituição permanente de programas de transferência de renda. Declarações recentes do Ministro Paulo Guedes sinalizam, todavia, que tais programas podem ser concebidos e executados até 2022 como parte do projeto de reeleição de Bolsonaro já que o agravamento da questão social, deverá modular o debate político neste e no próximo ano. Aqui há uma convergência aparente entre o desejo da sociedade e o do governo, mas por razões distintas. Argumento que essa política deveria ser estrutural e não ditada por necessidades da conjuntura política.

Para financiar políticas sociais, inclusive transferências de renda, o relatório da Oxfam aponta que 56% concordam em elevar impostos e 84% opinam que o peso dos impostos deveria ser suportado pelos mais ricos e um percentual ainda maior (94%) sugere que os recursos assim arrecadados deveriam ser alocados para beneficiar os mais pobres. Paulo Guedes, todavia, pretende propor mudanças tributárias que não contemplam esses objetivos. Ele sugere: i) unificar os impostos federais sobre consumo, transformando-o em contribuição sobre bens e serviços; ii) reduzir a tributação sobre lucros das empresas, e iii) instituir taxação sobre dividendos. Para aumentar a progressividade do imposto de renda propõe redução ou eliminação de despesas dedutíveis (saúde, educação). Essas mudanças, embora necessárias, não estão focadas nos mais pobres e nem financiariam especificamente programas sociais. Há portanto, uma divergência entre as sugestões dos entrevistados na pesquisa da Oxfam e as intenções do Ministro Guedes. Políticas públicas de transferências de renda devem ser estruturadoras e focadas nos grupos mais vulneráveis, especialmente jovens e crianças. O Bolsa Família é um bom exemplo a ser seguido: bem focado, fiscalmente sustentável e permanente. Outros poderão ser concebidos.

Jorge Jatobá, doutor em Economia

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