Ataques de Bolsonaro aos profissionais da imprensa enfraquecem sistema democrático
"Os ataques frequentes de Bolsonaro, reprimindo a atuação de profissionais da imprensa, que o País e a mídia mundial vêm constantemente assistindo, sem dúvidas, enfraquecem o nosso capenga sistema democrático, que também vem sendo abalado com outras inimagináveis ameaças". Leia a opinião de Adeildo Nunes
A Constituição de 1988 assegura a todos os brasileiros o acesso à informação, com o resguardo do sigilo da fonte. Durante o estado de sítio, porém, é possível que haja uma restrição à prestação de informações por parte da imprensa, radiodifusão e televisão, uma excepcionalidade que nunca vigorou pós Constituição de 1988. Para a nossa Carta Magna, todos temos direito a ser informados, e os órgãos de comunicação, de todas às espécies, têm o dever de oferecer e divulgar as informações que julgarem convenientes e apropriadas. É assim em todos os países que preservam o Estado Democrático de Direito.
O que leva um presidente da República, chefe de um dos seus Poderes Republicanos, escolhido pelo voto popular, a denegrir a imagem de profissionais e dos órgãos de comunicação, às vezes em rede nacional, maculando, humilhando, fazendo chacotas e até ofendendo a dignidade humana e o respeito profissional que todos têm o direito de ver obedecidos? São simplesmente inexplicáveis e ridículas as atitudes grotescas que o presidente Jair Bolsonaro tem adotado durante o seu governo, nesse sentido, no mais das vezes difamando e atingindo profissionais da imprensa, mormente quando indagado sobre fatos que podem comprometer a sua governança.
Além da péssima imagem do governo, decantada pela imprensa internacional, em virtude da sua omissão no tocante à aquisição das vacinas para combater a covid-19, chegam recentemente notícias de que o presidente Jair Bolsonaro ingressou na lista dos chefes de Estado que são considerados "predadores da liberdade de imprensa", divulgado pela ONG "Repórteres sem Fronteiras", ao lado de Nicolás Maduro (Venezuela), Vladimir Putin (Rússia), Viktor Orbán (Hungria), dentre outros desastrados lideres autoritários.
Os ataques frequentes de Bolsonaro, reprimindo a atuação de profissionais da imprensa, que o País e a mídia mundial vêm constantemente assistindo, sem dúvidas, enfraquecem o nosso capenga sistema democrático, que também vem sendo abalado com outras inimagináveis ameaças de rompimento institucional, quando o presidente estimula o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, uma conduta intencionalmente dirigida ao enfraquecimento das nossas instituições, no momento em que o Brasil atravessa uma crise inigualável na sua saúde pública, em decorrência do coronavírus. Em verdade, o País precisa de políticas públicas e não de ameaças à sua democracia.
Adeildo Nunes, doutor e mestre em Direito