Financiamento de campanhas eleitorais ou assalto?
"Perdão, senhores Deputados e Senadores, trata-se de bem mais que uma questão de ética pública. Como se diz aqui em Pernambuco (ver Fred Navarro, Dicionário do Nordeste), é uma 'despropositância'. É, moralmente, uma indecência. É um achincalhe. É um assalto. É uma vergonha." Leia a opinião de José Paulo Cavalcanti Filho
Como são financiadas as eleições no resto do mundo? Eis a questão. Escrevo na esperança de que o amigo leitor queira saber. Vamos lá. Na Itália, depois da Mani Pulite, foi instituído um Finanziamento Publico nas eleições. O Brasil seguiu esse caminho. Mas logo se viu que, por lá, tudo continuou como antes. Era dinheiro jogado fora. Com o modelo, afinal, sendo revogado pelo Decreto Legge 249/2013. Na França, o financiamento público continua limitado a pouco mais que 200 milhões de reais (sempre em grandes números) para partidos que tenham tido, pelo menos, 5% dos votos na eleição. Além de doações por pessoas físicas, limitadas a 30 mil reais. Sem grana sobrando, por lá. Tanto que o PS teve que por à venda sua sede - na Rua Solférino, em um quartier très chic de Paris - para pagar dívidas.
Nos Estados Unidos, a partir da Lei McCaim-Feingold (2002), pessoas físicas podem doar até 10.000 reais, apenas. E o financiamento público, em limites modestíssimos, exige cumprir alguns requisitos. Que quase nenhum candidato aceita. Até por ter que renunciar às contribuições privadas. Na Inglaterra, menos de 5% das campanhas têm dinheiro público. Na Rússia, o montante anual à disposição dos partidos é de 100 milhões. Na Alemanha, a Parteingesetz (desde 1967) garante 4 reais por voto, até 4 milhões. A partir daí, 3. Pago, sempre, só depois das eleições. Resumindo, nenhum desses países chega perto dos 300 milhões de reais. Enquanto, no Brasil...
Aqui vai ser bem mais. Façamos as contas do próximo ano. Fundo Partidário, 1 bilhão. Horário Eleitoral Gratuito, cálculo de Carlinhos Brickmann, seria por volta de 2 bilhões. E agora, para o Fundo Eleitoral, mais 5.7 bilhões - como acabou de ser aprovado na L.D.O. Garantindo grana para todos os partidos. Mesmo aqueles que sequer tenham um único vereador; premiados com, pelo menos, 1,2 milhões. Um belo cartório! E tudo em meio a um presente de carências endêmicas, com saúde precária e educação lastimável. Enquanto o país que mais gasta, no mundo, não chega sequer a 300 milhões, aqui vai ser 30 vezes isso. Perdão, senhores Deputados e Senadores, trata-se de bem mais que uma questão de ética pública. Como se diz aqui em Pernambuco (ver Fred Navarro, Dicionário do Nordeste), é uma "despropositância". É, moralmente, uma indecência. É um achincalhe. É um assalto. É uma vergonha.
José Paulo Cavalcanti Filho, advogado
*Os artigos são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do JC