Participação de militares no governo tem suscitado discussões acaloradas, a meu juízo, pelos motivos errados
"Que a sociedade fuja da leitura de fofocas político-partidárias, de declarações públicas desconectadas da realidade e acenda suas luminárias para estudar defesa e seus reflexos, como mais uma maneira de construir um futuro seguro para o nosso País". Leia a opinião de Otávio Santana do Rêgo Barros
A participação de militares no governo tem suscitado discussões acaloradas, mas, a meu juízo, pelos motivos errados. O enlace de profissionais das armas na gestão pública não é uma novidade e pode ser bem-vindo quando adstrito a áreas específicas nas quais o seu background lhe promova condições de cooperar com a sociedade. O número elevado desses militares, seu eventual emprego ainda na ativa e seus erros de avaliação e ação chamam atenção. Porquanto, a discussão precisa ser estendida. Quem está sendo alvo das ressalvas, às vezes com cheiro persecutório, o indivíduo ou a Instituição? A simbiose ocorre em virtude da pouca atenção que a sociedade devota ao tema defesa, muitas vezes confundido com segurança.
Os políticos, por sua vez, não a enxergam como uma área a ser ambicionada para ocupação de cargos e manobras partidárias, relegando-a a segundo plano. São poucos os que se debruçam com afinco sobre o assunto. É digno de citação os ex-ministros civis Nelson Jobim, Aldo Rebelo e Raul Jungmann.
Por entenderem a complexidade e a relevância, defendem ajustes na legislação que promovam uma vacina contra o vírus da política dentro dos quartéis e prescrevam a vitamina do profissionalismo para enrijecimento institucional das Forças Armadas. Você sabia que nas casas legislativas federais há comissões que tratam do tema defesa nacional? Conhece o nome de algum dos seus integrantes? Ou um tema que foi tratado recentemente? Se você respondeu sim a apenas um dos questionamentos, parabéns!
Nos países desenvolvidos, onde o controle civil objetivo (subordinação do estamento militar ao poder civil) se faz presente, essas comissões recebem importantes missões. Como destaque, a elaboração do orçamento das Forças Armadas após profundo estudo com base em projeções de emprego, análises prospectivas de cenário, além dos interesses naturais de seus eleitores.
A ferramenta de controle mais eficaz do poder civil sobre os militares é a "grana". Não estamos parados. O Brasil aderiu às boas práticas mundiais elaborando um LIVRO BRANCO DE DEFESA, uma POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA e uma ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA.
São documentos com rigoroso teor técnico-profissional e que se alinham para dar um norte na condução da política e da execução operacional das Forças. Ainda há muito que discorrer sobre o tema. Não passa apenas pelo preencher de cargos em órgãos do governo. Isso se resolve com a aprovação de leis que restrinjam o emprego. A Câmara de Deputados já se movimenta para apresentar uma PEC nesse sentido.
Que a sociedade fuja da leitura de fofocas político-partidárias, de declarações públicas desconectadas da realidade e acenda suas luminárias para estudar defesa e seus reflexos, como mais uma maneira de construir um futuro seguro para o nosso País, em um mundo longe, muito longe, do "fim da história". Paz e bem!
Otávio Santana do Rêgo Barros, general de Divisão R1
*Os artigos são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do JC