O SUS da educação

Em decorrência da pandemia, milhões (e não milhares) de crianças e jovens ficaram por três semestres sem realizar nenhuma atividade escolar, seja porque não tiveram acesso ao ensino remoto, seja porque não se adaptaram a esse modelo de ensino, ou ainda porque foram compelidos a buscar alguma atividade laboral para complementar a renda familiar. O resultado disso foi um impacto enorme na aprendizagem escolar, como vêm mostrando as primeiras avaliações. Ao tempo em que estamos nos preparando para a oferta de ensino presencial para este segundo semestre, ficou, por outro lado, a certeza de que as políticas públicas na área da educação poderiam ter sido mais eficazes, caso tivéssemos tido uma melhor coordenação nacional. Em consequência, as sobreposições de funções e a ausência de ações coordenadas entre estados, municípios e governo federal ficaram evidentes, e isso trouxe à tona com bastante força a urgência de o país ter um Sistema Nacional de Educação (SNE).

É bom lembrar que o Plano Nacional de Educação (PNE), em seu artigo 13 da Lei Nº 13.005, de 25/06/2014, estipula que o poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação dessa lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias previstas por ele. Se o país tivesse cumprido o exposto nesse artigo, poderia ter-se beneficiado das políticas educacionais perante a pandemia, no que se refere à definição de atribuições por parte dos entes federados. Felizmente, o Congresso Nacional retomou a discussão sobre esse tema, impulsionado por diferentes setores da sociedade, dentre os quais o Todos pela Educação e o Movimento Colabora.

É urgente regulamentar uma estrutura sistêmica que tenha como principais pilares a definição clara das atribuições da União, dos estados e dos municípios, a pactuação de políticas públicas em comissões intergestoras, os parâmetros para aferir a qualidade da oferta, o acompanhamento e a participação social, com o envolvimento ativo de conselhos e entidades representativos da sociedade civil. A heterogeneidade territorial e educacional do Brasil e a premissa de cooperação entre os entes federados apontam para a pluralidade dos participantes e colaboradores envolvidos no processo educacional. Neste sentido, vale destacar, por exemplo, o papel estratégico que tiveram os conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação. Neste período da pandemia, tais conselhos, especialmente o Conselho Nacional de Educação (CNE), foram fundamentais, tanto na regulamentação da modalidade de ensino remoto quanto nas orientações relativas ao retorno das atividades escolares presenciais.

A grande urgência nacional, neste momento, é estabelecer meios de enfrentar os déficits de aprendizagens, as desigualdades escolares que foram acentuadas com a pandemia e o abandono escolar entre os mais jovens. Contudo, nesta agenda não podemos deixar de fora a aprovação do Sistema Nacional de Educação.

Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira do IEA/RP da USP e membro do Conselho Nacional de Educação

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