Advogar, é resistir, lutar, jamais conformar-se
"Em nova reflexão inspirada no mês da Advocacia, ainda mais pelo paralelismo com os tempos atuais, realço nessas linhas não somente a superlativa importância da profissão, como refuto a incompreensão que ela sofre". Leia o texto de Gustavo Henrique de Brito Alves Freire
Em nova reflexão inspirada no mês da Advocacia, ainda mais pelo paralelismo com os tempos atuais, realço nessas linhas não somente a superlativa importância da profissão, como refuto a incompreensão que ela sofre, a partir do cotejo a alguns dos ensinamentos do passado.
Percorrendo os alfarrábios da história, avolumam-se os exemplos nesse sentido. Eles se anunciam como vagalumes nas noites campestres. Vejamos.
Napoleão mandou fechar a entidade associativa dos advogados da época na França e cortar as suas línguas, desde que lhe fizessem oposição. Hitler disse que os advogados eram uma desgraça e uma praga e que sentia raiva só em ter de ter de chamá-los de "doutores". Já o último General-Presidente brasileiro, João Baptista Figueiredo, disse que pensava em alugar o estádio do Maracanã para prender os advogados, como única forma de implantar sem contestações seu plano econômico.
Entre esses três personagens, o traço marcante do descompromisso com o bem imaterial da liberdade, alicerce fundante de uma civilização destinada à grandeza e para cuja existência é a voz do advogado a que deve inspirar total credibilidade, já que é a que se ergue a contestar sempre que testados os limites da corda que dá sustentação a esse primado tão crucial quanto o ar que se respira.
Na tempestade, contudo, o teste maior. E, assim, quando tomou as ruas o golpe de 1964, a atuação da advocacia não à toa passou a ser alvo da "guerra psicossocial" do regime contra os ditos "subversivos". Os advogados estavam entre os inimigos do Estado. Quantos foram vigiados, presos, encapuzados, torturados, sem que contra si pesasse qualquer acusação formal, sem que suas famílias soubessem por que estavam sendo levados?
Advogar, contudo, é resistir, lutar, jamais conformar-se. É nunca deixar que, no lugar de absolver culpados, condenem-se inocentes. Carnelutti disse que "a essência, a dificuldade, a nobreza da advocacia é esta: permanecer sobre o último degrau da escada ao lado do acusado". Pois que esse postulado jamais seja rota acidental para o naufrágio. Advocacia: profissão coragem.
Gustavo Henrique de Brito Alves Freire, advogado
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