Justiça boa é justiça próxima
"A advocacia, como consta do texto constitucional, é indispensável à administração da Justiça. E não só isso: dá voz àqueles que não têm voz, que são os cidadãos". Leia a opinião de Bruno Baptista
O Judiciário sempre foi o mais formal dos poderes republicanos. Vestindo togas, com uma linguagem rebuscada, cheia de pronomes de tratamento pomposos, os juízes eram considerados semideuses pelo cidadão comum. Nos últimos anos vinha ocorrendo um importante movimento de aproximação do Judiciário da população. Hoje, por exemplo, os 11 ministros do STF são mais conhecidos do que a outra seleção menos conhecida, a brasileira de futebol. Com os ônus e bônus que essa notoriedade traz.
É óbvio que nenhuma pessoa, nem muito menos qualquer instituição, passaria incólume à maior crise sanitária da história, que já ceifou a vida de mais de meio milhão de brasileiros. O Judiciário foi o primeiro a fechar em razão do advento da pandemia e está sendo o último a abrir. E, claro, volta diferente. Os integrantes do Judiciário acostumaram-se a trabalhar de casa. Mas o que não se pode admitir é uma postura "asséptica", onde se evita a todo custo o acesso do advogado, que fala em nome do cidadão. Alguns magistrados - cônscios do quanto um diálogo com advogados das partes pode trazer para a perfeita compreensão da causa - forneceram até mesmo os números dos seus telefones pessoais para que o contato entre quem julga a causa e os representantes das partes não fosse interrompido. Mas essa, infelizmente, não foi a regra.
Por outro lado, assistimos iniciativas por parte do Tribunal de Justiça de Pernambuco de fechar 43 comarcas das 150 existentes no estado, com a justificativa de reduzir custos. Ao mesmo tempo, houve a proposta de aumento de gratificações e auxílios de magistrados, além da troca de veículos que servem os desembargadores. Da mesma sorte, houve uma tentativa, felizmente frustrada, de fechar a Câmara Regional de Caruaru, uma experiência exitosa de interiorização das ações no segundo grau de jurisdição. Até o Tribunal Regional do Trabalho decidiu fechar os termos judiciários de Floresta e Sertânia, o que obriga o trabalhador, muitas vezes hipossuficiente, a desistir de buscar em Juízo o que tem direito.
A advocacia, como consta do texto constitucional, é indispensável à administração da Justiça. E não só isso: dá voz àqueles que não têm voz, que são os cidadãos. E como corolário destes princípios, a OAB-PE vem se insurgindo contra o afastamento do Poder Judiciário do cidadão. Por isso buscamos inicialmente o diálogo, a mobilização da sociedade quando isso não surte o efeito desejado, recorremos ao Conselho Nacional de Justiça, como fizemos no tocante à extinção de comarcas e dos termos judiciários, das dificuldades de atendimento e em 18 outras oportunidades somente neste triênio. E não se trata aqui de defender a máquina de escrever em detrimento do computador. Os avanços tecnológicos como o Juízo 100% digital, o balcão virtual e o processo eletrônico, por exemplo, são muito bem-vindos, desde que sejam instrumentos de celeridade e eficiência, mas nunca de distanciamento e exclusão.
Bruno Baptista, advogado e presidente da OAB/PE
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