Lei Maria da Penha representa virada nas vidas que seriam perdidas e passaram a ser preservadas
"A Lei Maria da Penha, 11.340/06, completou 15 anos este mês. É irrefutável sua importância no combate à violência doméstica e a necessidade de fortalecê-la na prática". Leia a opinião de Alessandra Vieira
A Lei Maria da Penha, 11.340/06, completou 15 anos este mês. É irrefutável sua importância no combate à violência doméstica e a necessidade de fortalecê-la na prática. Os números mostram que a violência contra a mulher têm trilhado uma trajetória de alta, apesar do endurecimento da legislação em anos recentes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2020, 1.350 mulheres foram assassinadas no Brasil por sua condição de gênero, ou seja, morreram por serem mulheres. Em Pernambuco, de janeiro a novembro do ano passado, o número de feminicídios aumentou 26,9%. O total de 52 registros nos primeiros 11 meses de 2019 subiu para 66 no mesmo período do ano seguinte. São famílias que perdem mães, irmãs, filhas, sobrinhas, tias e avós.
Ainda nos deparamos com a impunidade e a ausência de rigor. Quando fui eleita deputada estadual, assumi o compromisso de lutar por políticas que ajudassem, na prática, as pernambucanas vítimas de violência, cujo os algozes na maioria das vezes são seus companheiros. Sou autora do Projeto de Lei que institui o Programa de Registro de Feminicídio, equipamento que vai coletar, mapear e garantir transparência sobre esse tipo de crime e integrar órgãos públicos e sociedade civil. Nosso mandato conquistou a promulgação da lei que assegura prioridade à essas vítimas na emissão das carteiras de Identidade e de Trabalho. Isso porque em uma atitude extremamente covarde, os agressores costumam queimar os documentos dessas mulheres. Ao todo, indiquei 17 projetos, dos quais três já viraram leis.
Desde a sua sanção, a Lei Maria da Penha representa uma verdadeira virada nas vidas que seriam perdidas e passaram a ser preservadas; mulheres em situação de violência que ganharam direito e proteção; fortaleceu-se a autonomia de nós, mulheres. A sociedade, ainda marcada pelo machismo estrutural, vai se dando conta de que esse tipo de violência não é mera briga de casal.
A Lei 11.340/06 exigiu que o poder público desenvolvesse políticas de garantias aos direitos humanos das mulheres. Romper o silêncio em uma sociedade onde o machismo é enraizado também não é fácil, mas são com políticas preventivas e efetivas de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e da sociedade civil que vamos assegurar protagonismo, valorização e respeito para todas. O trabalho continua. Quando acaba a violência, a vida recomeça.
Alessandra Vieira, deputada estadual e titular da Comissão dos Direitos da Mulher
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