Fomento ao ensino integral entre as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022

Embora não tenha mobilizado ou gerado debates acalorados nas redes, a inclusão do fomento ao ensino integral entre as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 é um dos fatos mais importantes para a educação e para o país este ano. A LDO sancionada impede o contingenciamento de recursos para a expansão do ensino integral, prevista pela Política Nacional de Escolas em Tempo Integral. Criada pela nossa gestão no Ministério da Educação, em 2017, para levar esse modelo para todos os estados, a Política apresenta resultados excelentes. O número de matrículas dessa modalidade no ensino médio mais que dobrou: de 5,5% (2016) para (12,4%), em 2020.

Quando lançamos a política nacional de escolas em tempo integral o objetivo era dobrar a oferta de vagas no ensino médio até 2020 e induzir atingir a meta do Plano Nacional de Educação, que prevê até 2024, 50% das escolas públicas e 25% dos estudantes em tempo integral. Investimos R$ 1,5 bilhão para estimular os estados na implantação do modelo com apoio de recursos federais. A inclusão do ensino integral na LDO 2022 dá maior segurança ao processo de expansão dessa modalidade em todo o país, que tem evidências de sucesso na melhoria de aprendizagem e prevenção à evasão e abandono.

Deficiências históricas da nossa educação e, atualmente, pontos de maior preocupação diante dos efeitos da pandemia. A importância do ensino integral teve sua implantação buscada em vários momentos da nossa história. Grandes educadores como Anísio Teixeira, que idealizou as Escolas Parque, na Bahia, nos anos 50, e Darcy Ribeiro, que implementou os CIEPs, no Rio, nos anos 80, foram defensores desse modelo. Infelizmente a descontinuidade no Brasil tem empurrado para o fraca

sso políticas públicas que transformam a vida das pessoas. A atual política nacional de escolas em tempo integral é inspirada no modelo de sucesso iniciado em Pernambuco, nos anos 90, no Governo Jarbas, do qual fui vice-governador e coordenei a sua implantação. O modelo virou referência no país. O ensino médio pernambucano saiu das últimas posições no IDEB nacional para as primeiras posições em 12 anos. O que significa ensino de qualidade e milhares de vidas transformadas pela educação. A sua inclusão como prioridade na LDO 2022 é uma vitória com ganho duplo: permite a continuação e a sua expansão com novas escolas e matrículas. Fundamental registrar que essa vitória é um esforço coletivo de ONGs como os Institutos Sonho Grande, Natura e de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE) e de deputado e senadores de diversos partidos, que apresentaram emendas ao texto original. Foi fundamental a sensibilidade do relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM/MA), que acolheu as emendas, incorporando-as ao texto final.

Mendonça Filho, ex-ministro da Educação e Consultor da Fundação Lemann

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