ARTIGO

A reforma administrativa, embora importante, não deve ser colocada à frente da tributária

"Isso porque a implantação de um sistema tributário abrangente pode tornar a indústria nacional mais competitiva". Leia a opinião de Ricardo Essinger

RICARDO ESSINGER
RICARDO ESSINGER
Publicado em 25/09/2021 às 6:15
Notícia
CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS
Sessão do plenário da Câmara dos Deputados - FOTO: CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS
Leitura:

Em recente participação no debate promovido pelo jornal O Estado de São Paulo, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, chamou atenção para um fato que é crucial nas discussões sobre as reformas administrativa e tributária e com o qual eu concordo plenamente. A reforma administrativa, embora importante, não deve ser colocada à frente da tributária. Isso porque a implantação de um sistema tributário abrangente pode tornar a indústria nacional mais competitiva.

Reitero que ambos os debates - e, por consequência, as aprovações - são fundamentais. No entanto, para este momento de crise, a resolução que mais traria impactos positivos em prol do desenvolvimento nacional seria a tributária, afinal essa é uma controvérsia que se arrasta há 30 anos, impedindo a geração plena de emprego e travando o crescimento da economia no longo prazo.

Isso acontece porque estamos diante de um sistema complexo, burocrático e repleto de distorções e que impede que tenhamos mais capacidade de competir com mercados importantes, externos principalmente. É que o setor industrial tem uma das cargas tributárias mais elevadas se comparada aos demais segmentos, mesmo nossa participação na economia sendo de 20,9%, com uma arrecadação de 33% de impostos federais e responsável por 31,2% das contribuições à Previdência, de acordo com dados da CNI.

São muitos os impasses do sistema atual: a cumulatividade, os créditos tributários acumulados, a oneração dos investimentos, a complexidade e a insegurança jurídica, a tributação na origem, a oneração das exportações, entre outros. Observa-se que a nossa indústria enfrenta uma concorrência que chega a ser desleal quando se nota essa série de barreiras que impactam a cadeia produtiva por completo.

O peso dessa burocracia fica mais evidente quando analisamos os dados compilados pela CNI, que revelam o tamanho da disparidade da competitividade dos nossos produtos nos mercados interno e externo. No externo, a desvantagem existe porque nossos produtos são vendidos sem a completa desoneração tributária, favorecendo os produtos estrangeiros. Já em comparação com os produtos importados, o não favorecimento acontece porque a nossa cadeia é mais longa, tendo a cumulatividade um peso maior na produção nacional.

Na prática, significa dizer que enquanto um produto importado tem uma alíquota residual de 1,2% sobre o preço do consumidor final, o nacional tem 13,6%. Como, na prateleira, vamos brigar com o que vem de fora? Precisamos eliminar essas arestas para que possamos entregar um produto de qualidade e que seja capaz de gerar riqueza para o nosso País.

Ricardo Essinger, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE)

 

*Os artigos são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do JC

 

Comentários

Últimas notícias