Os combustíveis e os impostos

A elevação do preço dos combustíveis no Brasil é de responsabilidade direta das refinarias, quase todas subsidiárias da Petrobrás, acompanhando a flutuação mundial da commodity e, principalmente, a desvalorização cambial. E por ser uma fonte fundamental de energia das atividades produtivas, o aumento dos preços gera uma forte pressão inflacionária na economia brasileira. Os impostos, incluindo o ICMS, não provocam a elevação dos preços, apenas aplicando as mesmas alíquotas sobre o valor superior dos produtos.

Em mais uma artimanha do seu arsenal, o presidente Jair Bolsonaro tenta confundir a opinião pública, sugerindo que a cobrança de ICMS seria responsável pelos elevados preços dos combustíveis. E sugere a criação de uma alíquota flutuante do ICMS para compensar o aumento do preço final dos combustíveis. Ou, na versão do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, os Estados manteriam a alíquota, mas adotariam um preço de referência fixo baseado na média dos últimos dois anos que, portanto, seria muito inferior ao valor atual. No fundo o que se pretende é que os Estados paguem grande parte da conta da desvalorização do real provocada pelo desmantelo da economia e pela instabilidade política e institucional criada pelo governo.

O governo federal zerou a alíquota de PIS/COFINS sobre o diesel e o gás liquefeito, compensando com cobrança de outros impostos, já que a situação fiscal do país é grave. E, embora os Estados devam ser solidários com a União na gestão dos problemas nacionais, mas podem ser responsabilizados pela elevação dos preços dos combustíveis. Além disso, é muito difícil falar em solidariedade com um presidente que desrespeita, sistematicamente, as regras de convivência federativa. Por outro lado, se os governos aumentam a arrecadação com a elevação dos preços das mercadorias (mesmo com alíquota constante), cresce também o custeio da máquina pública.

O governo federal está certo quando não interfere na política de preços da Petrobrás e das suas refinarias. Deve avançar na criação de um fundo regulador de preços para reduzir a vulnerabilidade diante do mercado global de petróleo e, mais ainda, da desvalorização cambial. Mais do que isso, o governo deveria tomar medidas para conter a desvalorização cambial, principal causa da explosão dos preços, a começar pelo determinante mais importante e difícil: o comportamento errático e desequilibrado do presidente da República.

Sérgio C. Buarque, economista