O futuro da OAB, a Casa da Cidadania
"As escolhas regionais, culminando com a definição do próximo Conselho Federal, não devem apartar-se do contexto histórico sensível em que vivemos". Leia a opinião de Gustavo Henrique de Brito Alves Freire
Em uma quadra disruptiva como a atual, onde obviedades precisam ser repetidas a todo momento, entre elas a inegociabilidade da democracia, não crível que uma entidade com as responsabilidades da OAB se feche em copas em preocupações apenas internas e dê as costas aos seus fins maiores, abrigados no útero do artigo 44, inciso I, da Lei 8.906/1994.
Daí porque tão doloroso assistir profissionais do Direito do pós-Constituição de 1988, entre os quais alguns advogados, a manifestarem sua simpatia por uma nova arquitetura institucional, reduzindo a farelo o primado da harmonia entre os Poderes.
Nas eleições que se anunciam para suas Seccionais e Subseccionais, a OAB - cujo voluntariado conheço de perto - tem diante de si o desafio de não trair a vocação de lutas e resistência que a história lhe confiou. Mais que um órgão regulador, mais que uma expedidora de certidões, é ela a concha acústica da cidadania e sua tribuna de fato livre, razão pela qual não cabe sob o guardachuva supervisor estatal. Ser independente é o seu nutriente primário.
Como bússola da sociedade, não tem a Ordem o direito de replicar as incoerências que combate fora dela. Suas campanhas não podem ter fake news, demagogia, populismo, práticas desleais. Irresponsabilidade fiscal, menos ainda.
O padrão ético precisa estar de modo persistente no topo da montanha para que toda a gente o consiga enxergar, mesmo na neblina dos momentos mais difíceis. As escolhas regionais, culminando com a definição do próximo Conselho Federal, não devem apartar-se do contexto histórico sensível em que vivemos.
Não se pode dar voz a aventuras, a experimentos, a projetos personalistas. Não se pode traçar um plano de voo rumo ao incerto. Se a OAB a isso um dia sucumbir, perderá sua razão de existir. Estará morta e enterrada.
Resgato, ao concluir, Raimundo Faoro, ex-batonier, segundo quem: "Onde quer que haja o advogado, onde quer que esteja o bacharel, aí deve estar a consciência jurídica do povo brasileiro em defesa do Estado de Direito".
Aí está a gênese da OAB. Sejamos seus sentinelas.
Gustavo Henrique de Brito Alves Freire, advogado
*Os artigos são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do JC