Poder político permanece em total alheamento da defesa nacional

Ao Congresso Nacional cabe, pela Constituição Federal de 1998, as decisões mais extremas sobre os destinos e a existência do pais, quais sejam declarar a guerra e fazer a paz. Mas, o nosso poder político permanece em total alheamento da defesa nacional.

Sempre que indagado sobre as principais questões referentes à defesa nacional, destaco o fato que a Política, a Estratégia e o Livro Branco da Defesa Nacional jamais mereceram a atenção do Congresso Nacional. Os documentos citados se constituem no mais abrangente painel das decisões, cenários, estrutura, ameaças externas e da capacidade dissuasória que tem o Brasil para manter-se independente e soberano. Portanto, deveriam eles ser objeto de amplo debate público entre o parlamento, a sociedade e as nossas Forças Armadas/FFAAs, conforme determina a lei complementar 136 de 2010, da qual fomos relator, o que jamais aconteceu. Para tanto contribui o fato que o Brasil não entrou em guerra passados 150 anos do conflito com o Paraguai, como também ao fato de que nossas prioridades são o desenvolvimento e a redução das imensas desigualdades sociais que nos afligem. E, por último, mas não menos importante, que o tema defesa nacional não dá retorno em votos. Desse alheamento, resulta que nossos objetivos de defesa ficam exclusivamente à conta do executivo e das FFAAs, quando a defesa da nação, em qualquer país democrático, é tarefa central do poder político. Isto considerado, defendi em debate promovido pelo Centro de Estudos da Defesa Nacional - CEDESEN, a criação de uma Comissão Mista Permanente de Alto Estudos de Defesa, como forma de propiciar uma redução do já referido alheamento entre o poder político e os destinos da defesa. Inicialmente, propusemos que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, CREDEN, fosse dividida em duas. Porém, percebemos que (i) os temas corporativos tomariam a pauta, como já ocorre na CREDEN, (ii) os deputados e senadores permaneceriam com sério déficit de conhecimentos sobre a defesa e as FFAAs e (iii) por se tratar de uma comissão legislativa, seria restrita a participação da academia, base industrial de defesa, associações civis etc. Voltada para o debate das grandes questões da defesa, a comissão proposta deverá desenvolver estudos, cursos de formação, conferências, etc, voltados para a qualificação dos nossos representantes e a produção de informações que subsidiem suas decisões, além de promover a difusão dos temas relativos a área junto a sociedade, opinião pública e a mídia.

Raul Jungmann, ex-ministro da Reforma agrária, Defesa e Segurança.

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