Política Nacional Aldir Blanc: a necessidade de se instituir um sistema nacional de cultura
"A discussão, a aprovação e o aprendizado na execução da lei fizeram enxergar a necessidade de se instituir um sistema nacional de cultura, tendo por espinha dorsal os princípios da lei emergencial"
Esta semana depositei na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados o relatório sobre o PL nº 1518/20, dos deputados Jandira Feghali, Renildo Calheiros e Alice Portugal. O projeto estrutura de forma permanente o que fora aprovado emergencialmente em 2020, quando o quadro de asfixia da cultura restou agudizado com o advento da crise sanitária.
As dificuldades enfrentadas desde o governo Temer ganharam escala com o governo Bolsonaro, que enxerga a cultura como inimigo a ser destruído. A partir da extinção do MinC promoveu-se um sistemático ataque à cultura que terminou por levá-la, com a pandemia, à paralisia. Censura, manipulação ideológica, aparelhamento, criminalização de gestores e artistas e o garroteamento de recursos de projetos já aprovados e de patrocínios das estatais, que se somaram, tragicamente, à interrupção das atividades impostas pela pandemia.
Diante desse quadro de dificuldades seis projetos foram apensados, inclusive um de minha autoria, o PL 1365/20, inspirado em projeto similar do Senador Humberto Costa, resultando no relatório de Jandira Feghali que liderou mobilização que fez aprovar a Lei nº 14.017/21, a lei de emergência cultural, batizada de Lei Aldir Blanc: financiamento de R$ 3 bilhões, integração dos entes federativos, descentralização, universalidade, gestão democrática, repasse fundo a fundo e simplificação de procedimentos. A discussão, a aprovação e o aprendizado na execução da lei fizeram enxergar a necessidade de se instituir um sistema nacional de cultura, tendo por espinha dorsal os princípios da lei emergencial.
Fui designado relator do PL 1518/21 na Comissão de Cultura, iniciando diálogo com o fórum dos secretários estaduais e municipais de cultura, com a CNM e com instituições representativas do setor, ativistas e parlamentares, tornando essa ausculta uma ferramenta de legitimação, aperfeiçoamento do texto e de indispensável mobilização, simbolizando a liberdade e a insurgência próprias da arte, em contraposição aos seus algozes.
Há um relatório digno da propositura, que disciplina e assegura sustentabilidade à rica, diversa, democrática e inclusiva cultura brasileira. Orçamento de R$ 3 bilhões, responsabilidades interfederativas e forma justa de distribuição dos recursos, universalidade e o apoio à produção cultural da periferia das cidades. Junto com a já batizada "Lei" Paulo Gustavo (PLP 73/21), do Senador Paulo Rocha, aprovado em 24/11 no Senado, temos aí dois estandartes de luta pela cultura brasileira. Teremos vida fácil para essa aprovação? Certamente, não. Mas é uma excelente causa e lutaremos bravamente por ela!
Tadeu Alencar, deputado federal-PSB/PE
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