ARTIGO

Fecharemos o ano com a PEC do Fura Teto

"E, depois de muito puxa-encolhe, aprovam-se nefastas 'Emendas do Relator' - R$ 16 bi para o varejo da negociata política. É útil não se esquecer que isso se dá com conivência de gregos e troianos". Leia o artigo de Tarcisio Patricio

Tarcisio Patricio
Tarcisio Patricio
Publicado em 07/12/2021 às 6:00
ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO
EMENDAS PARLAMENTARES Orçamento saiu de R$ 3,3 bilhões em 2015 para chegar a R$ 26,5 bilhões em 2021 - FOTO: ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO
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Luiz Alfredo Raposo e eu postamos, nesta esquina do JC, em 27.10.2016, "PEC 241: os Anéis e os Dedos" - uma defesa do então rebento prestes a nascer, batizado como "PEC do Teto de Gastos'. Foi medida que o porvir provou ser necessária, com boa contribuição no campo fiscal e na reversão do pico inflacionário: saímos da inflação de 10,67% em 2015 para 4,31% em 2019. A relação dívida pública/PIB, que desde 2014 havia dado forte inflexão para cima, mostrou desaceleração e esboçou rota declinante de 2018 para 2019. Bom saldo, sem dúvida.

Esse instrumento fiscal estabelece a manutenção valor real das despesas orçamentárias, por meio de correção pelo IPCA acumulado de 12 meses (julho a junho; 2016-2017, no início). E isso pressupõe um processo pedagógico de escolhas, sob gestão responsável. Ou seja, se saúde e educação, por exemplo, demandam certo volume de gastos, imperativo se encontrar espaço para isso, mantido o valor real da despesa global. Onde e como fazer ajustes? Ademais, a diretriz de escolhas terá que estar presente no âmbito de cada área (eficiência no binômio gastos-resultados). Reformas institucionais, há muito demandadas, são outro vetor para se adubar o terreno das escolhas. Reformas política e administrativa na cabeça. Quão longe de chegar a tal racionalidade está o país? Muito. Oligarquias e frações corporativas, pressurosas, dão cartas.

Ao invés de irmos nessa direção, permanecemos longe. E não se culpe a COVID-19 por nossos problemas. Claro que tal contingência, há dois anos em cena, é importante complicador adicional, com choques de oferta e de demanda afetando a todas as nações, agora com pressões inflacionárias pós-combate fiscal à pandemia. No caso brasileiro, a nuance de que já estávamos em compasso de recessão-estagnação desde 2014, hoje com inflação novamente em patamar anual acima de 10%. E, quando se fala de inovação institucional e boa governança, seguimos ainda abaixo de qualquer meta. O país passou do 'presidencialismo de coalizão' para certo 'semipresidencialismo informal'. Sem diretrizes do governo, o orçamento federal é definido ao sabor da Câmara dos Deputados, sob a batuta de seu presidente, cujo objetivo não-declarado seria, diz-se, instituir certo semipresidencialismo, com ele próprio na figura de 'Rei Arthur', como já tratado pela mídia. Fecharemos o ano com a 'PEC do Fura Teto'. E, depois de muito puxa-encolhe, aprovam-se nefastas 'Emendas do Relator' - R$ 16 bi para o varejo da negociata política. É útil não se esquecer que isso se dá com conivência de gregos e troianos. Recorro ao Deputado Raul Henry: "Uma excrescência contra o Brasil!". A gestão macroeconômica fica pendurada quase que tão somente na política monetária (Banco Central). Arre égua!

Tarcisio Patricio, economista e professor aposentado (UFPE)

 

*Os artigos são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do JC

 

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