Opinião

A OAB que a OAB nasceu para ser

"A OAB é, por definição, sui generis, como foi deliberado pelo STF em 2006. Assim por que aglutina atribuições que exorbitam as finalidades corporativas, para cujo alcance é crucial seja independente". Leia a opinião de Gustavo Henrique de Brito Alves Freire

Gustavo Henrique de Brito Alves Freire
Gustavo Henrique de Brito Alves Freire
Publicado em 09/12/2021 às 7:39
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OAB-PE - FOTO: DIVULGAÇÃO
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O retrospecto que este dezembro apresenta à advocacia passa por uma reflexão do Sistema OAB em si, sobretudo depois do que se mostrou, em certos colégios de votação, o processo eleitoral, com a reprodução do que há de mais atrasado na política partidária.

Matéria recente hospedada nas páginas do jornal O Globo aponta, a propósito, para a confirmação da premissa de que existe a respirar na sociedade um movimento não aleatório de setores ultraconservadores para a conquista do manche de direção da Ordem. Mostra, todavia, que esse movimento não logrou êxito no seu desiderato. Ao menos por ora.

O sentimento governante do aludido movimento é o de que a entidade se partidarizou num viés de esquerda. A confusão, porém, é indesculpável ante a redação do artigo 44, inciso I, da Lei 8.906/1994, de que são missões da OAB defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social.

Quem ainda assim enxerga a OAB como qualquer coisa distinta de uma instituição cidadã, verdadeiramente, não a compreendeu, senão apenas de modo superficial, o que não basta. A OAB é, por definição, sui generis, como foi deliberado pelo STF em 2006. Assim por que aglutina atribuições que exorbitam as finalidades corporativas, para cujo alcance é crucial seja independente. Durante a ditadura iniciada em 1964, não fosse a combativa atuação da Ordem, a quem a sociedade procuraria? Na pandemia que ainda vivemos, não fosse a OAB a buscar o reconhecimento da autonomia de Municípios e Estados para medidas restritivas de natureza sanitária, contra a vontade do Governo Federal, quantos mais morreriam?

A OAB que a OAB nasceu para ser não é uma tribuna para pregações intervencionistas, nem que admita a divisão social entre esquerda e direita ou entre patriotas e não patriotas. A OAB não é a casa do retrocesso, nem da discriminação, nem do ódio. À medida em que se avizinha o término do mandato atual dos seus dirigentes e respectivos Conselhos, a OAB dá mostras de que não aceita dar saltos para trás. Ainda bem. Que assim perdure.

Gustavo Henrique de Brito Alves Freire, advogado

*Os artigos são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do JC

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