Robert Dahl, importante cientista político norte-americano, produziu uma das mais relevantes obras da Ciência Política contemporânea. Trata-se da publicação seminal "Poliarquia. Participação e Oposição", obra na qual desenvolveu o conceito que dá título ao livro, tornando-se termo fundamental para a discussão sobre democracia no mundo contemporâneo. Dahl inicia a sua discussão afirmando que "dado um regime em que os opositores do governo não possam se organizar aberta e legalmente em partidos políticos para fazer-lhe oposição em eleições livres e idôneas, que condições favorecem ou impedem sua transformação num regime no qual isto seja possível?"
A análise teórica de Dahl é de base procedimental, ou seja, em cima de algumas condições ou requisitos que são fundamentais para a liberdade da competição eleitoral, tanto dos candidatos opositores ao governo, quanto as liberdades clássicas dos eleitores para que eles tenham condições de participarem do processo de forma livre e acobertada pelas instituições do Estado. Os requisitos elencados por Dahl para o sucesso da Poliarquia/Democracia são: 1. liberdade de formar e aderir a organizações; 2. liberdade de expressão; 3. direito de voto; 4. elegibilidade para cargos públicos; 5. direito de líderes políticos disputarem apoio e voto; 6. fontes alternativas de informação; 7. eleições livres e idôneas; e 8. instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de preferência.
O preenchimento desses requisitos seria o respaldo para a transformação de um regime autoritário, semiautoritário ou semidemocrático em democrático, ou poliárquico, sem os quais dificilmente a disputa pelos cargos políticos seria isenta e livre de violência. Os requisitos dois e seis (liberdade de expressão e fontes alternativas de informação) são requisitos fundamentais para o sucesso do regime democrático. Ou seja, uma imprensa livre e um conjunto de canais alternativos de informação para que as notícias tenham diversos pontos de vista. Não pode prevalecer uma narrativa apenas. A diversidade é imprescindível.
No entanto, não é assim que pensa o ex-presidente Lula. Para ele, deve haver controle da imprensa. Aliás, mais do que controle da imprensa, deve-se controlar a mídia, ou seja, todos os veículos de comunicação existentes, entrando aí as redes sociais, os canais dos eleitores e etc. Isso limita drasticamente as liberdades políticas dos brasileiros. Sobretudo os que se opõem ao PT, é claro! A fala do Lula é categórica: "é preciso fazer a regulamentação da mídia, nós fizemos esse processo, o Franklin Martins (ex-ministro da comunicação de Lula) liderou esse processo, não seguimos, deixamos para o governo Dilma, mas não sei porque não houve avanço".
O que um governo quer com a regulação/controle da mídia? Dahl deixa claro que as condições das liberdades de expressão e de fontes alternativas de informação são requisitos básicos para que uma democracia avance, se consolide. Não é papel do poder executivo (ou qualquer outro poder) regular a mídia, já que ela é a "caixa de ressonância da sociedade" como dizia Habermas.
Querer regulamentar, controlar, cercear os canais de comunicação no mundo contemporâneo é querer controlar a sociedade e impedir as liberdades de informação e de crítica. Um governo que busca controlar a mídia, é um governo autoritário. Só se faz isso em regimes como o da Rússia, o da Venezuela e o da Coréia do Norte.
José Maria Nóbrega, cientista político e professor universitário.
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