Neste mês de fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco comemora 90 anos de sua fundação. Precisamente no dia 11 de fevereiro de 1932, na sede do Instituto dos Advogados de Pernambuco, que ficava no segundo andar do Tribunal de Justiça do Estado, foi instalada e eleita a primeira diretoria da Ordem pernambucana.
Sob a presidência do professor da Faculdade de Direito do Recife, Joaquim Inácio de Almeida Amazonas, a Ordem passou a funcionar tendo como demais diretores o vice-presidente Antônio Vicente de Andrade Bezerra; o secretário geral Artur Tavares de Moura; e o tesoureiro Tomás de Oliveira Lôbo. Iniciava, assim, uma história de muitos desafios e conquistas históricas para a Advocacia.
Na primeira sessão após a posse, em 1º de março de 1932, o presidente Joaquim Amazonas submeteu os primeiros pedidos de inscrição como advogados; eram 17 bacharéis que tiveram seus registros aprovados. Agora, somos 40 mil advogados, só no Estado de Pernambuco, distribuídos na sede do Recife e em mais 25 subseccionais.
Durante quase um século de existência, tivemos a grande felicidade de contar com colegas que deram sua importante contribuição ao desenvolvimento da OAB-PE e, consequentemente, de toda a Advocacia pernambucana. E ressalto alguns deles que tive o prazer de conhecer e conviver de perto, como Joaquim Correia de Carvalho Jr, Otávio Lobo, Aluizio Xavier, Jorge Neves, Ademar Rigueira e Henrique Mariano. Destacando, ainda, os ex-presidentes que me proporcionaram a honra e a satisfação de participar da gestão, como diretor, Pedro Henrique Reynaldo, Ronnie Duarte e Bruno Baptista.
Embora não tenha tido o prazer de conviver, destaco a figura do ex-presidente José Neves. Liderou a OAB Pernambuco por nove mandatos e foi o único pernambucano a presidir a OAB Federal, no período entre 1971 e 1973, em pleno governo militar do General Médici.
Resistindo ao arbítrio, o então presidente José Neves se dedicou à luta pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito e à defesa dos direitos humanos. Até a redemocratização do país, que só aconteceria na década seguinte e que teve como marco a Constituição Federal de 1988, a OAB cumpriu o seu papel primordial, como um dos principais defensores dos direitos da sociedade civil.
Em que pese a bela memória da nossa Ordem, o momento é de olhar para o futuro. E a melhor forma é conhecer, verdadeiramente, a realidade da advocacia pernambucana.
Com a mesma metodologia utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a OAB-PE e a Caixa de Assistência realizaram, no fim de 2021, o censo da advocacia pernambucana. E os números, cujos detalhes serão apresentados nos próximos dias, retratam questões importantíssimas.
Cerca de 80% da classe tem na advocacia a sua principal fonte de renda. Quase a metade trabalha de forma autônoma. Um terço dos pesquisados afirma que já teve as suas prerrogativas violadas durante o exercício da profissão e, destes, 75% não formalizaram queixa junto à OAB. Quanto à raça, advogados negros e indígenas são maioria quando apurado o nível de desemprego.
Também pesquisamos os efeitos da pandemia. O censo da advocacia pernambucana apontou que 78% dos colegas tiveram as suas atividades afetadas e dois terços enfrentaram uma diminuição na renda, realidade que demanda atenção especial. Por isso a Ordem precisa conhecer e estar próximo de toda a Advocacia, onde quer que ela se encontre.
A Advocacia é o instrumento de acesso à Justiça. É ela que dá voz ao cidadão, muitas vezes contra os excessos cometidos pelo Estado. Ao completar 90 anos, data que iremos celebrar ao longo de todo este ano, reforçamos o respeito e a necessidade de valorizar cada vez mais o papel da Advocacia. Bandeiras que sempre fizeram parte da nossa história e que continuarão a ser defendidas por todos aqueles que abraçam a causa da nossa instituição, de forma independente e comprometida com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Viva a OAB Pernambuco!
*FERNANDO J. RIBEIRO LINS, Advogado e Presidente da OAB-PE.
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