Governos fracos como os de Dilma e Bolsonaro cederam poder orçamentário ao Parlamento
Claro que há parlamentares qualificados e preparados nas duas casas do CN, mas a cada legislatura eles perdem peso político. O voto de opinião cedeu espaço ao voto corporativo e de interesses setoriais e paroquiais.
Este Congresso Nacional (CN) será melhor do que o próximo, mas já é um dos piores da história republicana. Nas duas casas existem 30 partidos representados, uma fragmentação que vai além de qualquer espectro político-ideológico que se possa imaginar. Os partidos políticos têm baixa representatividade na sociedade brasileira, espelhando mais os anseios de uma ampla gama de interesses, alguns não republicanos, e de algumas corporações. Tem-se a bancada da bala, da Bíblia e do boi, entre outras de menor expressão. Só não tem a Bancada do Brasil porque os interesses nacionais são majoritariamente subalternos aos demais. Claro que há parlamentares qualificados e preparados nas duas casas do CN, mas a cada legislatura eles perdem peso político. O voto de opinião cedeu espaço ao voto corporativo e de interesses setoriais e paroquiais.
Governos fracos como os de Dilma e Bolsonaro cederam poder orçamentário ao Parlamento por meio da obrigatoriedade das emendas individuais, das emendas de bancadas e agora da inovadora emenda de relator. Hoje o Congresso Nacional tem um poder vinte vezes maior do que nos países da OCDE sobre a alocação de recursos do orçamento, segundo estudo de Marcos Mendes do Instituto Millenium. Este fenômeno fragmentou recursos, cada vez mais escassos por causa da crise fiscal do estado brasileiro, entre os mais diferentes rincões e bolsões do país, transformando o CN em um balcão de negócios. Os congressistas detêm controle de inéditos 24% dos recursos discricionários do Governo Federal e sobre 51% dos recursos para investimentos. O dinheiro é destinado às demandas das suas bases eleitorais, não atendendo a mínimos critérios de planejamento. É como se o Parlamento brasileiro tivesse se transformado na Câmara Municipal do Brasil, com todo o respeito aos vereadores que desempenham esse papel para atender aos interesses das comunidades pelas quais foram eleitos.
Por sua vez, as reformas tributária e administrativa de natureza constitucional, continuam paradas há anos. Já as pautas corporativas e paroquiais transitam sem maiores dificuldades. O Centrão hoje governa o país por meio de um parlamentarismo caboclo desenhado para garantir um mínimo de governabilidade a um Presidente que, eleito com um discurso anti-establisment, na prática fez o contrário para sobreviver politicamente e ainda tentar se reeleger.
Nesta última semana o caso Daniel Silveira evidenciou que a Câmara dos Deputados não respeita a si própria. Alguns parlamentares se mobilizaram para proteger e beneficiar com cargos relevantes na Casa um deputado considerado criminoso pelo STF. Não estranha que a avaliação do CN seja tão ruim nas sondagens de opinião e que setores mais radicais e antidemocráticos à direita do espectro político tenham, infelizmente, discursos autoritários nos quais demanda-se sua extinção.
Jorge Jatobá, doutor em Economia