Governo de Pernambuco opta pelo erro na concessão do metrô de Recife
Para o transporte funcionar com conforto, com intervalo confiável, qualidade alta e estimular o seu uso, ele não pode depender da tarifa. Caso contrário estará sempre lotado e o preço terá de ser necessariamente muito alto...
Depois de debater por quatro anos, o governo de Pernambuco e o governo federal decidiram cometer o mesmo erro que vários outros estados do país ao privatizar o Metrô de Recife: estabelecer um contrato de 30 anos, ancorado na tarifa paga pelo usuário e deixando o poder público no papel de “equilibrador do contrato”.
A repetição poderia ser uma coincidência, mas não é. A opção por contratos longos ocorre também nas concessões de ônibus de várias cidades, e atendem ao interesse do setor privado em prejuízo do público. Os contratos longos beneficiam as empresas concessionárias porque lhes garante estabilidade, diminuindo a competitividade com outras companhias que desejam disputar o mercado.
Mas, mais grave do que o tempo do contrato, é a remuneração das empresas a partir da tarifa paga pelo passageiro, além da redução do papel do poder público no controle da concessão. Ambas as situações reforçam os altos preços pagos pelo serviço de transporte Brasil afora, explicando o menor número de usuários a cada ano.
Basear o contrato na tarifa, em metrôs ou ônibus, é uma escolha que leva o sistema a depender de passageiros e, portanto, de lotação para ser rentável. Assim, cria-se a lógica de “linhas rentáveis” e “não rentáveis”, e de reduzir a frequência em horários e locais que são menos lucrativos.
Para o transporte funcionar com conforto, com intervalo confiável, qualidade alta e estimular o seu uso, ele não pode depender da tarifa. Caso contrário estará sempre lotado e o preço terá de ser necessariamente muito alto, visto que a receita obtida com o pagamento dos usuários não dá conta de cobrir os custos de operação. Essa lição já vem sendo aprendida há vários anos, com exemplos de outras cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo.
Diante de todos esses fatos, já largamente conhecidos no meio técnico e político, gera curiosidade saber por que o governo de Pernambuco opta conscientemente pelo equívoco já desvelado. A concessão não é uma solução financeira, é uma forma de gestão, que só dará certo se tiver recurso público para garantir o direito dos usuários, desde 2015 ratificado e ainda ignorado na nossa Constituição.
Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec_