Mudanças na governança da Petrobras terão efeito negativo

A economia cresceu 1% no primeiro trimestre, mas há sinais, analisando-se o comportamento recente do comércio e dos serviços, de que perdeu ímpeto. Entre os fatores que explicaram o desempenho recente destaca-se o crescimento dos serviços que, todavia, está voltando à normalidade com o avanço da vacinação. A alta dos preços das commodities que alcançou o pico logo após o início da guerra da Ucrânia, por sua vez, pode não se sustentar no médio prazo. Olhando para a frente, a elevação dos juros básicos pelo Banco Central, agora em 13,25%, está tendo cada vez mais um efeito contracionista na economia ao inibir o consumo das famílias e os investimentos. Por essas razões as projeções para o crescimento da economia brasileira são pessimistas par este ano (menos de 1,0%). A economia mundial, por sua vez, está experimentando também inflação e juros altos, sinalizando período de menor crescimento. A OCDE revisou para baixo as projeções de crescimento da economia mundial de 4,5% para 3,0%, em 2022, e para 2,8% em 2023. A economia brasileira não passará impune por essa turbulência.
Nesse contexto, a inflação brasileira, agora em 12%, desgasta, como sempre, o Presidente incumbente que pretende se reeleger. Como a politica de equalização internacional de preços da Petrobras tem impacto sobre a inflação doméstica, o Governo Bolsonaro, tenta em vão, pressionar a empresa para alterá-la. As iniciativas para mudar sua governança terão efeitos negativos, pelo seu caráter intervencionista, sobre a empresa e sobre a segurança econômica e jurídica que são esteios para um saudável ambiente de negócios no país. Os investidores, nacionais e estrangeiros, especialmente os do setor de petróleo e derivados, terão isso em mente quando avaliarem os riscos de investir no país.
As mudanças no ICMS incidente sobre bens essenciais numa tentativa de mitigar os efeitos inflacionários da politica de equalização de preços da Petrobras e desvinculadas do debate sobre a Reforma Tributária, vão desestabilizar as contas públicas dos estados e municípios. O texto votado no parlamento previa compensação, mas o Presidente não respeitou as negociações realizadas no âmbito do Congresso Nacional. Essa é uma intervenção “suja” na economia com clara motivação eleitoral. Os subsídios para diesel e gás de cozinha bem como o aumento do Auxílio Brasil vão na mesma direção com negativos impactos fiscais.
Como as benesses tributárias são temporárias porque expiram após as eleições, haverá um forte repique inflacionário quando as alíquotas forem reestabelecidas. Estaremos trocando um pouco menos de inflação no presente por uma significativamente maior inflação futura.
Os ambientes econômicos externo e interno são desfavoráveis e os resultados do populismo eleitoral apontam para um cenário sombrio sobre o futuro da economia brasileira.

Jorge Jatobá, Doutor em Economia