No Brasil, o princípio da independência e a harmonia entre os poderes está caminhando para a promiscuidade, o limite já muito tênue.
Não se admite, por exemplo, que um Ministro comemore vinte anos de Tribunal em convescote promovido por e na casa do mal afamado Presidente da Câmara e, pior, que, durante ele, um Presidente da República investigado, se tranque por cinco minutos numa sala com o Ministro Relator de casos que lhe dizem respeito e à sua família.
Decisões recentes ou por serem prolatadas da Suprema Corte Americana revelam o avanço do pensamento conservador na América. A reversão do precedente Roe vs Wade, que agora autoriza os Estados a legislarem proibindo ou regulando os requisitos do aborto, é a principal delas. Teme-se que outros temas caros ao pensamento progressista venham a sucumbir no principal e definitivo órgão do judiciário, tais como a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, as ações afirmativas em favor das minorias, entre outros. As a matter of fact, a Suprema Corte, embora não tratando de tais assuntos, decidiu contra o Maine em matéria relativa à laicidade do Estado, acolhendo princípios religiosos para subsidiar estudantes de escolas cristãs. Mas não fica nisso.
Está em curso um julgamento que poderá limitar severamente as regras federais relativas à redução de carbono. Em face da atenção da gestão Biden ao aquecimento global e do atual endurecimento das regras antipoluição, os procuradores republicanos, os ativistas conservadores e a indústria poluidora estão de mãos dadas para amenizar a aplicação de regras protetoras do meio ambiente.Por que é relevante para nós o exemplo norte-americano? Por duas razões básicas. O atual governo conservador tem obtido sucesso na cooptação do Judiciário, já indicou dois ministros do Supremo Tribunal Federal, e tem um tribunal federal inteiro para indicar, além de alguns postos importantes no âmbito do Poder. Por enquanto, ainda não tem maioria no Supremo, mas já começa a obstaculizar e a adiar o julgamento de matérias importantes. Em segundo lugar, aquela foi a primeira razão, se avançamos até aqui em diversos assuntos caros aos progressistas e aos defensores dos direitos humanos, a pregação conservadora vai tentar reverter a situação, como hoje se faz na América. Precisamos estar atentos. Afinal, para além de tudo, o Supremo brasileiro tem hábitos que se distanciam muito do comportamento necessário à higidez da toga. Não se admite, por exemplo, que um Ministro comemore vinte anos de Tribunal em convescote promovido por e na casa do mal afamado Presidente da Câmara e, pior, que, durante ele, um Presidente da República investigado, se tranque por cinco minutos numa sala com o Ministro Relator de casos que lhe dizem respeito e à sua família.
Enquanto, lá em cima, a política dos membros da Corte é filosófica, não se costumando misturarem os magistrados com a classe política, não fazendo pronunciamentos públicos, não aparecendo com a frequência de artistas na imprensa, muito menos dando sopa para réus, aqui, tudo se nivela por baixo, apesar das exceções de sempre. Hoje, no País, o princípio da independência e a harmonia entre os poderes está caminhando para a promiscuidade, o limite já muito tênue. Por fim, como o assunto é em inglês, I don´t want to stay here, I wanna to go back to Bahia. Viva Paulo Diniz!
João Humberto Martorelli, advogado