Por Mozart Neves Ramos
A pandemia fez um grande estrago na educação em nosso país. Sem professores capacitados e sem conectividade digital, as escolas não estavam preparadas para o uso das novas tecnologias.
Isto sem falar no grande número de dias que as escolas brasileiras ficaram literalmente fechadas, com um impacto sem precedentes nas aprendizagens escolares e no aumento das desigualdades educacionais. Esse impacto foi ainda maior nos municípios de pequeno porte (até 20 mil habitantes).
A colaboração é o caminho mais apropriado para o enfrentamento desse desafio, conforme apregoa a Unesco em seu documento “Reimaginar juntos nuestros futuros: un nuevo contrato social para la educación”.
O Brasil tem um instrumento poderoso para colocar em prática essa colaboração, que foi recentemente atualizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no que é hoje conhecido como Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs), mediante a produção de um novo Parecer (CNECEB n 072020), publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 22/11/2011, Seção 1, p. 23 e 16/8/2021, Seção 1, p. 28, trazendo não só os principais aprendizados obtidos pelos ADEs ao longo desses quase quinze anos, mas também explicitando novas “janelas de oportunidade”, de colaboração e de parcerias, demonstrando que os mesmos podem contribuir para o avanço das recentes legislações e normas da educação brasileira, tais como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Os ADEs representam uma forma de colaboração territorial entre municípios, visando a assegurar o direito à educação de qualidade e ao seu desenvolvimento territorial e geopolítico.
Constituem, na verdade, um instrumento por meio do qual os municípios podem buscar alternativas para suplementar as políticas educacionais dos governos federal e estadual, elaborando políticas regionais mais eficientes, já que são concebidas de acordo com a realidade local (Nicoleti, J. E., “Arranjos de desenvolvimento da educação: uma alternativa partilhada de gestão municipal da educação” – Tese de doutorado, 2014).
Ao comparar os ADEs ativos até 2019 com a base de dados do porte dos municípios fornecida pelo IBGE (2010), percebe-se que 66% daqueles que preferem se organizar nesse regime de colaboração horizontal são de pequeno porte.
Esse percentual passa para 88% quando incluímos os de médio porte do tipo I (de 20 mil a 100 mil habitantes). Percebe-se assim que os ADEs têm sido escolha prioritária de municípios de pequeno e médio porte do tipo I, e não de municípios de médio porte do tipo II ou de grande porte (acima de 500 mil habitantes).
Os municípios de pequeno porte, pelas suas múltiplas carências, são os que mais vão precisar de um trabalho colaborativo para vencer os desafios das recomposições das aprendizagens escolares.
Nesse sentido, podem encontrar na BNCC uma bússola importante para identificar as aprendizagens essenciais que todos os alunos da Educação Básica, da creche ao ensino médio, vão precisar desenvolver. O papel do estado é fundamental nessa articulação intermunicipal.
O próximo governante do estado de Pernambuco pode se valer dos ADEs como um instrumento estratégico na perspectiva de reduzir as desigualdades educacionais com forte impacto nos municípios de pequeno porte.
Mozart Neves Ramos é titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto e professor emérito da UFPE.
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