Está havendo mudanças na estrutura dos negócios da Saúde no Brasil e em Pernambuco. Há, no setor, transformações estruturais e uma crise aparentemente conjuntural que envolve os planos de saúde que foi agravada, mas não só, pelas consequências da pandemia. Ambas têm implicações sobre os custos e a qualidade da prestação dos serviços de saúde, com reais e potenciais prejuízos para a sociedade.
Do ponto de vista estrutural está havendo no mercado da prestação de serviços privados de saúde um processo de aquisições e fusões que tem conduzido, no caso de Pernambuco, um dos maiores polos médicos do país. à desregionalização do capital e do processo decisório com significativa concentração econômica. Uma grande rede de hospitais com sede no eixo Rio -São Paulo comprou quatro hospitais em Recife e Olinda Esta mesma rede adquiriu uma das maiores operadoras de planos de saúde do país. Outra, estrangeira, e que também opera com planos de saúde, comprou outro hospital de grande porte na cidade. Por sua, vez, clinicas de exames, laboratoriais e de imagens locais, com algumas exceções, têm sido adquiridas por empresas de fora do Estado e do país. As aquisições e fusões na cadeia produtiva da saúde (redes hospitalares, operadoras, laboratórios, empresas fornecedoras de insumos, etc.) conduzem a uma verticalização e a uma concentração de capital e de poder econômico para o qual o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Agência Nacional de Saúde (ANS) têm que estar atentos. O consumidor pode ser afetado negativamente neste processo. Oligopólios não trazem bem-estar aos consumidores porque tendem a cobrar preços mais altos e a criar escassez.
Por sua vez, a pandemia ao produzir um represamento de consultas, procedimentos e exames médicos conduziu as operadoras de planos de saúde a enfrentar altas taxas de sinistralidade (razão entre receitas e despesas). Essa, razão, hoje, está em torno de 89,21% (FSP, 25 de abril de 2023) com algumas delas operando acima de 100%. Em 2022, as receitas cresceram 5,6% e as despesas 11,1%. Como resultado, prejuízos alcançaram, neste último ano, R$ 11,5 bilhões. Muitas operadoras entraram no vermelho, em 2022, e outras trabalham com margens muito estreitas
Neste contexto, tem-se a demora de hospitais, clinicas e prestadoras de serviços em pagarem as faturas devidas às operadoras. Estima-se que esses atrasos montem a cerca de R$ 1,1 bilhões. A percepção é que essa situação tende a se agravar em 2023. As principais consequências para os consumidores ou beneficiários de planos de saúde são: aumento do prêmio (custos) para pessoas, famílias e empresas, demora no agendamento de cirurgias eletivas e outros procedimentos, aumento da glosa em procedimentos já realizados e pressão para aumentar a coparticipação em exames, para ampliar as consultas virtuais e para limitar o número de consultas, exames e procedimentos, por período de tempo (mês, ano, trimestre). Por sua vez, hospitais e clinicas reclamam dos baixos preços pagos pelas operadoras e estas, por sua vez, estão demorando a receber dos prestadores de serviços os pagamentos devidos.
Mudanças estruturais e crises conjunturais estão a exigir das autoridades econômicas e da agência reguladora de saúde providências para evitar que os efeitos desses eventos transformadores ou transitórios afetem a qualidade de vida da população que, cada vez mais, tem menos condições de pagar e ser usuário de planos e serviços privados de saúde. Isso aumenta ainda mais a pressão sobre o sistema público de saúde (SUS) que já tem sua próprias dificuldades e desafios especialmente no que diz respeito à cobertura e financiamento.
Jorge Jatobá, doutor em Economia
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