É assim que inicio a reflexão na semana em que um deputado federal, legitimamente eleito e com mais de trezentos e quarenta mil votos, teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral num processo para lá de esquisito (o cientista político espanhol José Maria Maravall afirmou que a lei pode ser usada como uma genuína "arma política"); este fato é mais um de tantos outros absurdos pelos quais a democracia brasileira vem sofrendo nos últimos quatro, cinco anos. Ou faz parte da patota, ou os rigores da lei, ou mesmo o simples e famigerado legibus solutus.
Em qualquer definição mínima de democracia, a independência do judiciário e o controle da criminalidade, sobretudo a de colarinho branco, são requisitos fundamentais. Fazem parte do Estado de Direito de uma democracia em que a garantia dos direitos civis e políticos são requisitos que freiam os possíveis abusos dos detentores do poder.
A democracia brasileira vem sendo agredida constantemente, diariamente. Quebra de sigilos com base em argumentações anti-jurídicas, busca e apreensão sem o devido processo legal, abertura de inquéritos no Supremo para investigar, acusar, julgar e prender, um verdadeiro poder absoluto. Projetos de lei que buscam censurar os indivíduos, e a verdade sendo definida por quem detém o martelo da (in)justiça.
O maior representante da agressão sofrida pelo que nos resta de democracia é o magistrado da suprema corte, o ministro Alexandre de Moraes. Extrapolando até os níveis mais absurdos de suas próprias prerrogativas, se transformou no "cão de guarda" do progressismo esquerdista que hoje está representado pelo retorno do PT ao governo, ou melhor dizendo, a cena do crime.
Lideranças de direita sofrem diariamente de abusos de poder, com canais nas redes sociais sendo derrubados, deputados perdendo o mandato sem o devido processo legal, prisões arbitrárias, inquéritos sem fundamento em lei, poder judiciário legislando em lugar dos representantes eleitos pelo povo, uma verdadeira mixórdia. Um acinte diário em que a maioria do povo tem medo de se manifestar vide dia oito de janeiro de 2023, em que várias pessoas foram presas e muitas delas continuam sem o devido processo legal, ou seja, uma prisão política.
Recentemente, foi visto nos corredores do Congresso Nacional Alexandre, o déspota, com papéis debaixo do braço, levando "orientações" ao relator do Projeto de Lei Nº 2.630/2020, popularmente conhecido como PL da censura, numa clara violação da separação dos poderes. Alexandre, se você quer legislar, peça exoneração e se candidate.
Leonardo Morlino, cientista político italiano, foi bastante claro quando definiu o que é uma democracia de qualidade. Esta precisa preencher alguns requisitos dos quais a segurança jurídica, os direitos civis e políticos, a independência do Judiciário, a transparência, o controle do crime e da violência são fatores decisivos para a qualidade da democracia.
Num país em que mais de quarenta mil pessoas são assassinadas todos os anos, que há mais de um milhão de roubos e apenas 2% deles tem solução, em que deputados são pegos com dinheiro na cueca (o atual líder do governo na Câmara) e nada é feito, em que sete de cada dez homicídios sequer são investigados, em que traficantes são liberados pelo STF e se faz busca e apreensão por cartão de vacina na residência de um ex-presidente da República conservador e de direita, mas o de esquerda rouba e é reconduzido ao cargo; falar em segurança jurídica, estado de direito, controle do crime e independência do judiciário é quimera.
O Brasil é uma democracia agredida. Violada em seus critérios mais simples. Há eleições regulares, mas não podemos dizer que são eleições livres e limpas. Há rudimentos de estado de direito, mas, na prática ele não existe. O judiciário é um poder que extrapola as suas funções, além de custar horrores de dinheiro do contribuinte, e a suprema corte está permeada por lacaios do PT e da esquerda dita progressista.
O relator do processo de cassação do deputado Deltan Dellagnol é aquele mesmo que recebeu uma tapinha na bochecha dada pelo pai Lula. Este mesmo "magistrado" (ou seria melhor chamá-lo de serviçal?!) afirmou para um dos ministros do STF: "missão dada é missão cumprida". Demonstrando o nível baixo, pérfido, aviltante das mais altas cortes desse país.
Estamos caminhando para o fim da democracia? Espero que os homens e mulheres defensores da liberdade e que estão hoje no Congresso Nacional reajam a altura para salvar a democracia de ser assassinada de uma vez por todas pelos lacaios do progressismo.
José Maria Nóbrega, cientista político
