OPINIÃO

População e vereadores no Recife

O legislativo recifense precisará de Emenda à Lei Orgânica do Município, reduzindo de 39 para 37 o quantitativo de seus parlamentares

MAURÍCIO COSTA ROMÃOmauricio-romao@uol.com.br
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Publicado em 06/07/2023 às 0:00 | Atualizado em 06/07/2023 às 8:12
VEREADORES/DIVULGAÇÃO
Sede da Câmara Municipal do Recife - FOTO: VEREADORES/DIVULGAÇÃO

O Censo Demográfico de 2022 revelou que a população pernambucana (9,1 milhões) aumentou de apenas 250 mil pessoas desde o censo de 2010, seguindo o padrão demográfico brasileiro de forte redução da fecundidade, combinado com a emigração e o advento da pandemia, que reduziu o crescimento vegetativo do país (mais mortes e menos nascimentos).

Na realidade, excluindo o distrito de Fernando de Noronha, metade dos municípios do estado (92 em 184) experimentou decrescimento populacional entre os dois censos. Nessa esteira, alguns munícipios com involução populacional encaram a possibilidade de ajustar para menos seus quantitativos de vereadores para a eleição de 2024.

É o caso do Recife. De fato, a Emenda Constitucional 58/09, que disciplina a distribuição do quantitativo de vereadores por município no Brasil, estabeleceu 24 faixas populacionais e o respectivo número máximo de vereadores por faixa. A população do Recife, que em 2010 era de 1,536 milhão, estava circunscrita ao intervalo de 1,500 milhão a 1,800 milhão de habitantes, que comporta até 39 edis.

Acontece que o Censo Demográfico de 2022 detectou uma queda de 3,2% na população da capital em relação a 2010, tendo agora 1,488 milhão de habitantes. Neste caso, a faixa populacional apropriada para o Recife seria a de 1,350 milhão a 1,500 milhão de pessoas, na qual o número máximo de vereadores é de 37.

Como resultado, o legislativo recifense precisará de Emenda à Lei Orgânica do Município, reduzindo de 39 para 37 o quantitativo de seus parlamentares. Para viger em 2025, isso terá que ser feito até as convenções partidárias do próximo ano, visto que a inobservância do ajuste colide com a norma constitucional.

Um subproduto da diminuição do efetivo de vereadores é o possível impacto sobre o quociente eleitoral (QE) do município, quer dizer, sobre o patamar mínimo referencial de votos válidos necessários para os partidos conquistarem uma cadeira legislativa.

Com efeito, supondo-se que o alheamento eleitoral de 2020 (abstenção votos em branco votos nulos) e, por via de consequência, os votos válidos, permaneçam nos patamares daquela eleição, o QE de 2024 no Recife aumentaria de 20.724 votos para 21.918 votos ( 5,8%).

Além do Recife, outras capitais do país também experimentaram decréscimo populacional, segundo o Censo 2022 (Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Porto Alegre, Belém), algumas das quais terão também que readequar seus efetivos de vereadores.

À parte da transição demográfica em curso no Brasil, o fenômeno de os núcleos centrais metropolitanos estarem perdendo população é uma novidade e requer análises mais aprofundadas, já que historicamente tais núcleos sempre se caracterizaram como adensamentos urbanos centrípetos, exercendo poder de atração de pessoas e atividades.

À míngua de evidência empírica, e à guisa de mera abstração, pode-se elucubrar que uma das explicações do fenômeno pode estar relacionada à própria conurbação, à estreita interligação do núcleo metropolitano principal ao tecido urbano circunvizinho.

Noutro dizer, a perda demográfica do município maior pode estar ocorrendo por migração de parte de pessoas e atividades em direção a espaços geográficos territorialmente contíguos, em busca de melhores oportunidades de vida e de negócios. Em harmonia com essa lógica registre-se que, à exceção do próprio Recife, de Jaboatão, de Olinda e de Moreno, os outros 10 municípios que compõem a RMR tiveram crescimento populacional intercensos.

Maurício Costa Romão,  Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. [email protected]

 

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