A violência é um problema multifacetado. Não há uma única causa que possa justificá-la, mas, sem uma boa educação que desenvolva plenamente as pessoas, não vamos ter o êxito esperado no seu enfrentamento. Quando falta educação, sobra violência.
Na última semana foi publicado o Anuário Brasileiro de Segurança Pública trazendo o número de mortes violentas intencionais em 2022. O Brasil, apesar da leve queda de 2,4% de 2021 para 2022, ainda registra o elevado número de 47.508 mortes violentas.
Segundo dados oficiais, essa queda está relacionada à diminuição da violência nos estados do Norte e Nordeste do país, que amargavam taxas muito acima do esperado nos anos anteriores e onde agora ocorre uma certa acomodação, mas são ainda as regiões com maiores índices de violência.
Esse quadro se explica em parte pela migração de facções criminosas da Região Sudeste para essas duas regiões, que, a propósito, são também aquelas que apresentam os piores indicadores educacionais.
As taxas de analfabetismo nas regiões Norte e Nordeste são muito superiores àquelas verificadas nas regiões Sul e Sudeste. Enquanto na Região Sudeste essa taxa entre pessoas de 15 anos ou mais é de apenas 3,3%, na Região Nordeste ela chega a 13,9%.
Outro fato que pode explicar as elevadas taxas de mortes violentas é a ausência de uma política de geração de renda para as pessoas com baixa escolaridade. Propiciar um aumento de renda para esse público seria uma medida estratégica para reduzir a violência.
Como já enfatizei, não há uma bala de prata para resolver o problema da violência, mas uma boa política voltada para a geração de renda é fundamental. Uma atenção especial deve ser dada aos jovens que nem estudam e nem trabalham, pois há uma forte correlação entre elevados índices de violência e o número de jovens nessa condição.
De acordo com o Anuário, das 50 cidades com maiores taxas por mortes violentas, 5 estão em Pernambuco: Cabo de Santo Agostinho (a mais violenta), Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Garanhuns e Jaboatão dos Guararapes.
Os dados educacionais dessas cidades, extraídos do site QEdu.org.br, mostram resultados em geral muito preocupantes. Dados de 2019, por exemplo, mostram que, ao final do 5º ano do Ensino Fundamental, apenas 22 crianças de cada 100 aprenderam o que que seria esperado em matemática no Cabo de Santo Agostinho, para um PIB per capita de R$ 47.924,83.
Na cidade de Petrolina, por sua vez, com um PIB per capita de R$ 20.811,26, 52 crianças de cada 100 aprenderam o que seria esperado em matemática, mais do que o dobro do aprendizado no Cabo de Santo Agostinho. Portanto, não se trata apenas de ter mais dinheiro, é preciso fazer uma boa gestão do uso desses recursos em termos de resultados efetivos no campo da aprendizagem escolar.
Um dos caminhos para o enfrentamento desse quadro seria o de fortalecer o regime de colaboração entre os municípios, especialmente naqueles que estão localizados mais próximos do ponto de vista territorial, como, por exemplo, os do Grande Recife.
Nesse sentido, os arranjos de desenvolvimento da educação, os chamados ADEs, podem ser uma estratégia importante – juntos para o enfrentamento de problemas comuns. Os ADEs estão previstos, quanto à sua implementação, no Artigo 7º do Plano Nacional de Educação.
Quando no Conselho Nacional de Educação, tive o privilégio de ser o relator dessa matéria, que foi posteriormente homologada pelo Ministério da Educação na gestão do então ministro Fernando Haddad. Acho que o programa Juntos pela Educação poderia se apropriar desse instrumento para fortalecer o regime de colaboração entre os municípios pernambucanos.
Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto e professor emérito da UFPE.
