Estudo contratado à CEPLAN-Consultoria Econômica e Planejamento pelo Centro das Indústrias de Pernambuco-CIEPE chegou a resultados que indicam como a Política de Incentivos Fiscais materializada no PRODEPE-Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, foi bem-sucedida.
O estudo fornece fortes argumentos e evidências de quão significativos foram os efeitos dessa política para a promoção do desenvolvimento econômico do estado por meio do fomento a uma industrialização que modernizou, ampliou, diversificou e desconcentrou a atividade manufatureira pernambucana. Apresenta evidências que transformações semelhantes induzidas por políticas irmãs beneficiaram também o Nordeste.
Na última década do século passado a economia estadual experimentava perda de importância na indústria nacional e mesmo regional. Estava se desindustrializando. Em paralelo, Pernambuco investiu na consolidação de um Complexo Industrial e Portuário, em Suape, que atua como diferencial competitivo para a atração de empreendimentos industriais. A indústria de transformação atraiu volumosos investimentos e se recuperou da fase de crise anterior, entrando em um momento de reindustrialização. Desde o início deste século, a economia pernambucana tem apresentado dinamismo acima da média nacional, salvo nos anos recentes de pandemia. As principais mudanças são descritas a seguir.
As exportações da indústria de transformação cresceram 229,0%, entre 2007 e 2022 passando a participar com 90,7% do total do valor exportado em 2022, com mudanças significativas na pauta de exportações. Na atração de investimentos estrangeiros, Pernambuco tornou-se o segundo na região atrás apenas da Bahia. Segmentos industriais de bebidas, produtos alimentares e o automotivo foram os principais focos de atração. Pernambuco tem seguido uma trajetória de reindustrialização, com ganhos de participação do setor no PIB do estado ( 1,4p.p.) frente a 2007, ao passo que, no país, o cenário foi, ao contrário, de perda de importância relativa (-4,6p.p.). O emprego formal em Pernambuco cresceu 34,2% entre 2007 e 2021, acima da média nacional (29,6%). Na repartição regional do produto Industrial a Região Metropolitana de Recife perdeu participação, de 72%, em 2007, para 61%, em 2020. Por outro lado, destaca-se a Mata Pernambucana, que ganhou 10p.p. de participação no mesmo período.
As evidências apresentadas têm apoio na análise realizada pela CEPLAN, com base em dados primários fornecidos pela Secretaria da Fazenda e pela Agência de Desenvolvimento de Pernambuco-ADEPE.
No período de 2007 a 2022 houve um aumento dos investimentos previstos que se elevaram de R$ 38,5 para R$ 50 bilhões ( 30%). Os investimentos estimados para Pernambuco, especialmente os previstos para os anos de 2007 a 2014, mas não exclusivamente, contribuíram para modernizar a indústria pernambucana, em segmentos que tinham pouca expressividade no tecido produtivo estadual. Mudaram também a distribuição regional do PIB, contribuindo também para transformar a configuração das atividades econômicas no interior das Regiões de Desenvolvimento do estado. As regiões que receberam maiores intenções de investimentos foram as do litoral pernambucano (Metropolitana, Mata Norte e Mata Sul), indicando forte concentração no leste do Estado;
Houve um aumento expressivo nas intenções de geração de empregos previstos pelas empresas que pleitearam os incentivos. O volume de empregos estimados cresceu de 80,8 para 106 mil, entre 2007-2014 e 2015-2022, uma variação de 31,2%;
A RMR foi o destino de 47,2% dos postos de trabalho previstos pelos investimentos incentivados pelo PRODEPE. As demais foram, Mata Sul (12,2%), Agreste Central (11,8%), Sertão do São Francisco (8,6%) e Mata Norte (8,2%).
Segmentos tradicionais da economia estadual como a fabricação de alimentos e a fabricação de bebidas tem recebido investimentos atraídos pelo PRODEPE. Estes investimentos têm permitido a implantação de polos produtivos em cidades que antes não detinham promissor dinamismo econômico.
Em 2022 as empresas incentivadas geraram uma arrecadação de R$ 5 bilhões. Em 13 de 19 segmentos a participação da arrecadação proveniente de empresas incentivadas ultrapassa o montante de 70%. As informações indicam que as empresas atraídas pela política de incentivos fiscais além de aumentarem a capacidade produtiva da economia e de gerarem milhares de empregos, são fontes de receita para o tesouro estadual, contrariando o argumento dos críticos da política de incentivos de que a renúncia fiscal impõe perdas à sociedade;
A análise demonstra que o PRODEPE tem atuação e resultados que estão disseminados e enraizados na economia pernambucana. A Política de Incentivos Fiscais foi bem-sucedida nos seus objetivos.
Jorge Jatobá, Doutor em Economia e Sócio da CEPLAN-Consultoria Econômica e Planejamento
