Burocracia prejudica negócios e a competividade do país
Urge um choque de gestão e profunda mudança no sistema de poder do país. É uma questão de opção: Ou faz, ou o país ficará cada vez menos competitivo globalmente, perpetuando a pobreza.
Burocracia é um conceito caracterizado por um sistema de governança com um volume irracional de leis e normas, processos demorados e complexos, com seus membros executando atividades no prazo que lhes convierem, desrespeitando o cidadão que paga impostos, inclusive para remunerar o burocrata. Pode gerar uma economia paralela. Advogados, contadores, despachantes, políticos, assessores de órgãos públicos são contratados por empresários e cidadãos para elaborar, aprovar e/ou agilizar processos e projetos. Operacionalmente, a empresa precisa de gente com bom domínio de burocracia, contadores e advogados de várias especialidades para lidar com a burocracia existente.
Herança colonial ou não, a burocracia, tantas vezes baseada na desconfiança do poder sobre a sociedade, encarece, frustra cidadãos, empresários e desestimula o empreendedorismo. São inúmeros casos absurdos que ocorrem. Por exemplo, demonstrar que uma pessoa é ela mesma, preencher infinitos formulários, apresentar inúmeros documentos, aguardar em janelinhas dos órgãos públicos, que podem ser virtuais, e cartórios. É uma experiência comum aos cidadãos. Será que os burocratas já vivenciaram os processos como cidadãos? As tecnologias que surgem deveriam ajudar a melhorar o atendimento, mas piora quando delegada de forma incompetente às centrais telefônicas robotizadas. A sobrecarga regulatória desvia a energia dos empresários do desenvolvimento dos seus negócios e pode empurrá-los para a informalidade. Estima-se que os negócios informais foram responsáveis por 17% do PIB do Brasil em 2019.
A burocracia onera o "Custo Brasil". A expressão foi cunhada pela Confederação Nacional da Indústria. Refere-se à complexidade enfrentada para cumprir a regulamentação, como os obstáculos à formalização, processos complexos e custos operacionais decorrentes de se fazer negócios, o que torna os bens e os serviços brasileiros mais onerosos que os de muitos outros países, estimulando o "jeitinho brasileiro", a corrupção, além de prejudicar a competitividade global do país. Um estudo feito pelo Governo Federal em 2019 estimou que fazer negócios custa às empresas R$1,5 trilhões (ou 22% do PIB) a mais no Brasil do que nas economias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
No relatório de competitividade global publicado pelo World Economic Forum, o Brasil classificou-se na 71ª posição, em 2018 (última publicação), entre os 140 países pesquisados. Nesse relatório, 12 dimensões e 120 itens foram avaliados, entre eles, a qualidade da infraestrutura, onde o Brasil classificou-se na 78ª posição, o desempenho do setor púbico (93ª posição); independência do judiciário (94º lugar); a incidência de corrupção (91ª colocação); o crime organizado (132º lugar); a qualificação dos servidores (131ª colocação).
O relatório global do Banco Mundial - Doing Business (Fazendo Negócios) - apresenta leis e procedimentos que estimulam ou constrangem negócios de 190 países. São analisados em 10 dimensões e considera uma empresa desde a sua criação. No último relatório, publicado em 2019, o Brasil classificou-se na 109ª posição. Nas dimensões abertura de empresa, obtenção de licença de construção, pagamento de impostos, registro de propriedade, classificou-se nas trágicas posições 140, 175, 184 e 137, respectivamente. Conclui-se que o país está longe de se equiparar às melhores práticas globais.
O Doing Business Subnacional Brasil foi publicado em 2021, e apresenta uma análise comparativa do ambiente de negócios nos 26 estados e Distrito Federal, em cinco áreas: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos. São Paulo, Minas Gerais, Roraima e Paraná são os melhores do ranking nacional. Bahia, Amapá, Espírito Santo e Pernambuco são os piores. Este relatório identifica áreas nas quais há obstáculos no Brasil e destaca as oportunidades de melhoria com base em boas práticas locais e internacionais. Há muitos bons exemplos. Os relatórios global e nacional são fontes importantes de aprendizado para a agenda de reformas. A roda não precisa ser inventada.
O desafio de reformar o ambiente de negócios exige uma agenda abrangente, envolvendo os três poderes da República. Precisa ser promovida por lideranças comprometidas com o bem coletivo do país, trabalhando em conjunto tanto com agências federais quanto com os estados e municípios. Requer plano sistêmico. Não pode ser reformas separadas: administrativa, tributária, logística, etc. Elas precisam estar conectadas.
A administrativa, por exemplo, precisa encarar as ineficiências e custo do setor público. Rever procedimentos, estruturas organizacionais, privilégios, especialmente, os altos salários pagos já no início de algumas carreiras, a estabilidade, e ter instrumentos para avaliar o desempenho dos servidores, como ocorre na maioria das empresas privadas. Essencialmente, precisa reduzir o ''Custo Brasil". Urge um choque de gestão e profunda mudança no sistema de poder do país. É uma questão de opção: Ou faz, ou o país ficará cada vez menos competitivo globalmente, perpetuando a pobreza.
Eduardo Carvalho, Autor do livro Por um Brasil Digno