O acesso do jovem de 15 a 17 anos à escola: a meta 3 do PNE
4° Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é produzido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação (MEC)
MOZART NEVES RAMOS
Dando continuidade à nossa análise do Plano Nacional de Educação (PNE: 2014 a 2024), vamos tratar neste artigo do acesso à escola da população de 15 a 17 anos, tomando sempre como referência o relatório do 4° Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) produzido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação (MEC). A meta 3, na sua essência, tem como propósito universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos de idade e elevar, até 2024, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%. Por taxa líquida entende-se o percentual de jovens de 15 a 17 anos que frequentam o Ensino Médio em relação à população total dessa faixa etária.
Tomando como referência o ano-base de 2013 desse PNE, o Brasil tinha 88,7% de sua população de 15 a 17 anos na escola. Ao chegar a 2016, o país deveria alcançar a universalização dessa faixa etária à escola, em decorrência da Emenda Constitucional no. 59/2009, que determinou o fim gradual da incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais para a educação até a extinção do mecanismo, em 2011. Em contrapartida, o país deveria, com os recursos que seriam destinados à DRU, universalizar o acesso à escola para toda a faixa etária de 4 a 17 anos até 2016.
Olhando para o recorte de 15 a 17 anos de idade – relativo à meta 3–, houve um crescimento muito tímido, de apenas 2,1%, de 2013 a 2016. Portanto, o Brasil não alcançou a meta estipulada no PNE. Mesmo considerando o ano de 2021, o país ficou distante da chamada universalização, com 95,3%. A unidade da Federação que mais avançou nessa meta em 2021 foi o Distrito Federal, com 97,2%, mas, ainda assim, bem abaixo da universalização dos 15 aos 17 anos de idade; o que mais ficou distante do objetivo foi o estado de Alagoas, com apenas 92,6%. Pernambuco chegou a 94,6%, abaixo da média nacional de 95,3%.
No que se refere à taxa líquida de matrículas no Ensino Médio, em 2021, o percentual foi de 74,5% da população de 15 a 17 anos, bem distante daquela estipulada de 85% no PNE para 2024. Em 2013, esse percentual era de 64,8%–portanto, um crescimento médio de 1,2% ao ano. Isso implica que será muito difícil o país alcançar em 2024 a meta de 85% – dificilmente chegará a 80%. Como ressalta o relatório do 4° Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE, esse indicador apresenta fortes desigualdades. Em relação às diferenças regionais, no Sudeste, em 2021, a taxa líquida foi de 80,6%; por outro lado, nas regiões Norte e Nordeste, os percentuais verificados foram de 65,9% e de 68,2%, respectivamente.
No que se refere à taxa líquida de matrículas no Ensino Médio entre negros e brancos de 15 a 17 anos, a desigualdade é marcante. Em 2021, enquanto os brancos alcançaram a taxa de 80,3%, os negros obtiveram um percentual bem inferior, de apenas 70,9%.
A partir dessa análise, o Brasil não alcançará as metas – seja de universalização de acesso à escola relativo à população de 15 a 17 anos (já não a alcançou em 2016 – ano estipulado para essa meta no PNE–, e nem mesmo a atingirá em 2024, ao fim deste PNE), seja de taxa líquida de matrículas no Ensino Médio, até 2024, de 85%. Em consequência, o Brasil tem 11,5 milhões de jovens (o que representa 36% do total) que nem estudam e nem trabalham, sendo o segundo país, de um total de 37 analisados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com maior proporção de jovens com idade entre 18 e 24 anos nessa condição, ficando atrás apenas da África do Sul.
Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto e professor emérito da UFPE